Diante de absurdos, Dino põe ordem na baderna da Câmara dos Deputados

Nos últimos tempos, tenho tido a nítida sensação de que a Câmara dos Deputados perdeu qualquer constrangimento. É como se a imoralidade tivesse sido promovida a método, à regra, à rotina da Casa. Alguns parlamentares parecem empenhados em normalizar a corrupção, em transformar abuso de poder em algo corriqueiro. Mas, felizmente, nem tudo está entregue à própria sorte.

Ontem vimos um desses raros momentos em que a moralidade vence uma batalha: o Ministro do STF, Flávio Dino, proibiu o governo de executar as emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Uma decisão necessária e absolutamente coerente com a realidade. Afinal, como permitir que dois deputados que sequer estão no País, que não exercem o mandato de forma legítima e se escondem das consequências de seus atos, continuem determinando o destino de recursos públicos?

O ministro foi além: vetou qualquer tramitação de indicações orçamentárias feitas por eles. Um recado claro e direto de que o Parlamento não está acima da Constituição, e de que mandato não é salvo-conduto para irresponsabilidade.

Enquanto a Câmara insiste em passar pano para seus próprios foragidos, o Judiciário, ao menos neste episódio, lembrou ao país que ainda existem limites. Que ainda existem freio, regra, institucionalidade. E, sobretudo, que a moralidade pública não pode ser enterrada sob o peso de interesses de quem acredita estar acima da lei.