Dino declara nulidade absoluta de indicações partidárias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (23/8), que deve ser considerada nula a indicação de emendas feita por presidentes de partidos ou ex-parlamentares. O ministro também determinou que Câmara e Senado comuniquem aos órgãos responsáveis pelos repasses que essas indicações não devem ser consideradas válidas.

A decisão de Dino não é suficiente para resolver o problema das emendas parlamentares, mas representa um passo importante para restabelecer alguma ordem e normalidade democrática. Não é razoável que bilhões de reais do orçamento público sejam distribuídos por mecanismos cada vez mais difíceis de fiscalizar, muitas vezes com pouca transparência sobre quem indicou, para onde foi o dinheiro e quais interesses estão por trás da escolha.

O ideal seria uma discussão séria sobre o próprio fim das emendas parlamentares, devolvendo ao Executivo a responsabilidade pelo planejamento e pela execução das políticas públicas, com fiscalização do Congresso. Do jeito que o sistema funciona hoje, as emendas se transformaram em instrumento de poder e negociação política em escala preocupante. O Brasil precisa decidir: ou acaba com as emendas como as conhecemos, ou corre o risco de ver as emendas acabarem com o país.