Distritais aprovam Orçamento de 2018 e preparam recesso

Luis Cláudio Alves

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto de lei nº 1.569/2017, do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano (LDO 2018). A proposta prevê uma receita de R$ 40,2 bilhões, incluindo repasses da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. O texto teve sua tramitação concluída e segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Nesta quinta-feira (29), a última sessão deliberativa da Câmara Legislativa acontecerá no Centro Cultural do Taguaparque, como parte do projeto Câmara em Movimento, a partir das 15h. Nessa sessão, os distritais deverão apreciar o segundo turno e a redação final de várias proposições aprovadas hoje, além de ouvir as demandas da comunidade. A Câmara entra em recesso parlamentar a partir de 1º de julho e retoma suas atividades em 1º de agosto.

LDO – Foram apresentadas 38 emendas de plenário ao projeto da LDO, sendo que 31 delas foram acatadas e incorporadas ao texto final. Entre as emendas acatadas estão a que cria cargos para a carreira socioeducativa e a que prevê o reajuste salarial de servidores do SLU. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.

A LDO é o instrumento legal que normatiza e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Além disso, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Números – A maior parte das despesas para o próximo ano será com o pagamento de pessoal. Apenas nos órgãos mantidos com recursos do Tesouro do DF, estima-se que as despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão a R$ 15,03 bilhões.

De acordo com projeções do GDF, o Fundo Constitucional do DF receberá um acréscimo de 5,02%, o que representa R$ 661,8 milhões a mais para as áreas de educação, saúde e segurança. Com isso, a expectativa é de uma cifra de R$ 13,9 bilhões do Fundo para o próximo ano.

A LDO prevê ainda o gasto de R$ 7,5 bilhões com o custeio da máquina pública. Esse montante inclui, por exemplo, gastos com o passe livre estudantil e para as pessoas com deficiência. Abrange, ainda, a merenda escolar e a manutenção de escolas e hospitais. O valor fixado para investimentos, em 2018, é de R$ 1,79 bilhão.

Executivo – Os deputados distritais aprovaram ainda outros quatro projetos de autoria do Executivo. Entre eles, o projeto de lei nº 1.626/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico (DF-e) às empresas que recolhem ICMS e ISS. A proposta estabelece normas para a comunicação eletrônica com o Fisco.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 105/2017, que trata da concessão de horário especial para servidores com deficiência, com cônjuge que possua algum tipo de deficiência e para matriculados em cursos da educação básica e superior. Uma emenda acrescentada ao projeto original também concede o benefício para servidores com filhos que tenham a doença falciforme.

Os distritais aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.604/2017, que permite ao Executivo doar um terreno de 6.400 metros quadrados para a Fundação de Apoio à Pesquisa – FAP/DF. Além disso, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 1.622/2017, que autoriza o GDF a alienar participações minoritárias em sociedades empresariais não controladas pelo DF.