DPU questiona ato de Moro sobre deportação

Gabriel Faria de Oliveira, chefe da Defensoria Pública da União, discorda da portaria 666, editada pelo Ministério da Justiça para facilitar deportações de “pessoa perigosa”. Segundo o defensor-geral, o texto viola diversos dispositivos da Constituição, da Lei de Migração e da Lei do Refúgio. Além de tudo isso, há tratados internacionais sobre o assunto dos quais o Brasil é signatário. Uma nota técnica da DPU critica o uso do termo “pessoa perigosa” por considerar que abre o leque de pessoas que podem ser enquadradas na portaria, que prevê rito sumário de deportação. O trecho “remete às piores lembranças autoritárias do direito migratório brasileiro e ao já revogado Estatuto do Estrangeiro”, diz o texto.