Restrições a advogados
Everardo Gueiros mostra indignação com decisões do CNJ e inércia da OAB
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Em um relato contundente, Everardo Gueiros expôs sua indignação com duas recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça que, segundo ele, representam um verdadeiro retrocesso para a advocacia e ferem o direito de defesa dos advogados. Ele enfatizou a falta de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente em Brasília, e criticou a postura de seu presidente, Beto Simão Neto, diante dos desafios impostos pelo CNJ.
A primeira decisão, sublinhou Gueiros, autoriza que todos os processos sejam julgados de forma virtual, cabendo ao relator decidir se haverá julgamento presencial, mesmo com solicitação de destaque. “Isso é verdadeiramente um absurdo para nós”, frisou. Segundo ele, o Judiciário está fragilizando a advocacia ao restringir a presença dos profissionais do campo do Direito, além de limitar o direito de defesa.
A segunda decisão, que ele definiu como “mais escandalosa ainda”, permite ao juiz solicitar documentos adicionais das partes em caso de litígios considerados abusivos. Gueiros criticou duramente o fato de o CNJ, ao seu ver, agir fora dos limites legais ao decidir sobre algo não previsto nos códigos processuais. “O que a OAB vai fazer? Só vai reclamar ou tomará alguma atitude enérgica para defender nossos direitos?”, questionou.
Everardo Gueiros criticou ainda a postura da seccional Distrito Federal da OAB, acusando a Ordem de empurrar a responsabilidade para o Conselho Federal e de se isentar da defesa dos direitos da categoria. “Aquele jogo do empurra, sabe como é?”, finalizou, demonstrando sua insatisfação com o cenário atual e com a falta de uma atuação mais firme e comprometida da Ordem em defesa da advocacia.
