Everardo Maciel defende ‘reforma tributária já’

Ex-secretário da Receita Federal, o economista Everardo Maciel entende que a reforma tributária “não é um evento, mas um processo permanente”, e deve ser submetido às circunstâncias políticas e culturais. “Há um claríssimo clamor no Brasil, por ser evidente o descompasso entre a carga e os serviços ofertados”, avalia. Para ele, o maior obstáculo para que haja uma mudança tributária é a insegurança jurídica. “Resolver esta questão é prioridade. Sem isso, nada vai dar certo”.

As declarações foram dadas durante a palestra “Por que fracassam as reformas tributárias”, ministrada aos membros do Lide Brasília, grupo de empresários e entidades classistas da cidade que é comandado pelo empresário Paulo Octávio.

Segundo Everardo Maciel, uma reforma tributária precisa obedecer a preceitos básicos, como objeto, requisitos mínimos, método e estratégia. “Ela precisa ocorrer de acordo com a realidade de cada ente federativo”, disse. Ele criticou ainda o que chamou de “arroubos demagógicos e promessas mirabolantes” frases do gênero “o Brasil vai crescer com a reforma”.

Maciel classificou como fundamentais a transparência e o respeito às várias instâncias de poder no País para o avanço da reforma tributária. “Um dos passos prioritários é negociar com os demais entes da nação, pois, se não for assim, será uma violência ao pacto federativo. E saber buscar o momento mais adequado para fazer esse debate”, disse. Defendeu ainda o conceito de “amistosidade tributária”. Para ele, é preciso tratar o contribuinte como parte do processo, não como adversário.

O ex-secretário da Receita Federal criticou a cópia de sistemas usados por outros países. “Não dá para transportar modelos acriticamente para o Brasil”, comentou. “Uma boa estratégia é identificar e escolher qual a solução mais econômica, para não prejudicar o ambiente do País”, afirmou. E não mostrou entusiasmo quando o assunto é imposto único. “A unificação é alimentada por generosidades reluzentes. O fato de juntar duas coisas não necessariamente dará numa terceira realmente boa”. disse.

Questionado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista-DF), Sebastião Abritta, sobre as etapas de uma possível reforma, Maciel disse ter uma lista de 50 assuntos que podem ser resolvidos rapidamente no sistema tributário. “O Simples, que eu criei, estava concentrado na resolução do problema. As saídas já existem na legislação”, afirmou.

Para Paulo Octávio, presidente do Lide Brasília, o encontro foi importante. ““Temos de debater a reforma com a sociedade organizada. Precisamos pensar nas perspectivas dessa mudança, que deve vir para facilitar vida das pessoas e empresas, gerar mais empregos e simplificar. Ninguém aguenta mais a confusão tributária que temos”, destacou.