Bartô Granja
Quanto se gastou do dinheiro brasileiro no porto de Mariel? Quem autorizou? Quais as condições negociadas? A monstruosa obra na terra dos irmãos Castro foi patrocinada pelos governos de Lula e Dilma, com dinheiro do povo brasileiro. Tudo em segredo.
Mas, como o sigilo não é para sempre, a 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília acaba de condenar a União e o BNDES a exibir os documentos sobre o assunto. Calcula-se que o Brasil tenha repassado cerca de 700 milhões de dólares (algo em torno de 2 bilhões 300 milhões de reais) para a construção do porto.
A decisão foi em resposta a ação cautelar proposta em 2014 pelo economista Adolfo Sachsida, integrante do Foro de Brasília. O pedido consistia em obter cópia do processo administrativo dos contratos de empréstimo para a modernização do porto cubano, apreensão de papéis de trabalho, notas técnicas, memorandos e pareceres, facultando ao BNDES a apresentação dos documentos em juízo.
Diante da alegação do BNDES de que haveria sigilo bancário nas operações, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro entendeu que “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos público, e que as operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo sigilo bancário a que alude a Lei Complementar nº 105/2001, visto que as operações dessa espécie estão submetidas aos princípios da administração pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal.”
Na sentença da cautelar preparatória para uma ação popular, que em setembro completa dois anos, o juiz determinou a exibição dos documentos relativos aos supostos empréstimos do BNDES para a modernização do Porto de Mariel em Cuba.
De acordo com Adolfo Sachsida, o interesse nacional não pode se sobrepor aos de países alinhados ideologicamente com quaisquer governos, especialmente quando os mesmos recursos públicos não são aplicados em obras estratégicas para o desenvolvimento e crescimento nacional. O economista cita como exemplo a situação precária dos portos brasileiros, essenciais para o escoamento de produção e exportação, mas que nunca tiveram investimento semelhante.
A União e o BNDES ainda não foram intimados da sentença. Para a advogada Dênia Magalhães, diretora-jurídica do Foro de Brasília, a decisão “abre um importante precedente para que se dê publicidade aos contratos internacionais firmados pelo governo brasileiro, com dinheiro público”.