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Foro de Brasília acaba com sigilo dos negócios de Lula e Dilma no porto cubano de Mariel

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Bartô Granja

Quanto se gastou do dinheiro brasileiro no porto de Mariel? Quem autorizou? Quais as condições negociadas? A monstruosa obra na terra dos irmãos Castro foi patrocinada pelos governos de Lula e Dilma, com dinheiro do povo brasileiro. Tudo em segredo.

Mas, como o sigilo não é para sempre, a 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília acaba de condenar a União e o BNDES a exibir os documentos sobre o assunto. Calcula-se que o Brasil tenha repassado cerca de 700 milhões de dólares (algo em torno de 2 bilhões 300 milhões de reais) para a construção do porto.

A decisão foi em resposta a ação cautelar proposta em 2014 pelo economista Adolfo Sachsida, integrante do Foro de Brasília. O pedido consistia em obter cópia do processo administrativo dos contratos de empréstimo para a modernização do porto cubano, apreensão de papéis de trabalho, notas técnicas, memorandos e pareceres, facultando ao BNDES a apresentação dos documentos em juízo.

Diante da alegação do BNDES de que haveria sigilo bancário nas operações, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro entendeu que “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos público, e que as operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo sigilo bancário a que alude a Lei Complementar nº 105/2001, visto que as operações dessa espécie estão submetidas aos princípios da administração pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal.”

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Na sentença da cautelar preparatória para uma ação popular, que em setembro completa dois anos, o juiz determinou a exibição dos documentos relativos aos supostos empréstimos do BNDES para a modernização do Porto de Mariel em Cuba.

De acordo com Adolfo Sachsida, o interesse nacional não pode se sobrepor aos de países alinhados ideologicamente com quaisquer governos, especialmente quando os mesmos recursos públicos não são aplicados em obras estratégicas para o desenvolvimento e crescimento nacional. O economista cita como exemplo a situação precária dos portos brasileiros, essenciais para o escoamento de produção e exportação, mas que nunca tiveram investimento semelhante.

A União e o BNDES ainda não foram intimados da sentença. Para a advogada Dênia Magalhães, diretora-jurídica do Foro de Brasília, a decisão “abre um importante precedente para que se dê publicidade aos contratos internacionais firmados pelo governo brasileiro, com dinheiro público”.

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