Fux pede cumprimento de acordo e mantém aberta a ação de ajuda ao BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira, 13, a nova audiência de mediação sobre o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) com um recado direto às partes: acordos existem para ser cumpridos. Ao recordar que os termos negociados anteriormente foram subscritos por “pessoas sérias”, o magistrado reforçou a necessidade de União, Distrito Federal, Banco Central e demais envolvidos encontrarem uma saída para viabilizar a operação destinada ao reforço financeiro da instituição.

Fux iniciou a audiência ressaltando a importância dos mecanismos de conciliação para solucionar conflitos entre entes públicos e instituições. “O Estado deve buscar sempre que possível uma solução consensual dos litígios”, afirmou. Segundo ele, entendimentos construídos dessa forma contribuem para preservar e otimizar as relações sociais e econômicas.

A nova rodada de conversas foi convocada após pedido apresentado pelo Distrito Federal. O objetivo era esclarecer o que aconteceu desde a reunião realizada em maio, quando o STF homologou um acordo envolvendo União, Governo do Distrito Federal, Banco Central e BRB para tornar possível uma operação de crédito destinada à capitalização do banco.

Fux revelou ter recebido uma petição do GDF relatando que pontos acertados anteriormente não saíram do papel. “Eu recebi uma petição agora do Distrito Federal no sentido de que as questões acabaram não sendo efetivadas na prática”, afirmou.

Foi nesse momento que o ministro fez uma das observações mais contundentes da audiência. Ao recordar o compromisso homologado pelo Supremo, Fux enfatizou que seus termos haviam sido “assinados por pessoas sérias”, numa sinalização de que aquilo que foi pactuado precisa produzir efeitos concretos.

Ao término da audiência, Fux deixou claro que a tentativa de construir uma solução para capitalizar o BRB não terminou. Depois de ouvir as posições apresentadas, afirmou estar “bem informado” sobre os interesses, dificuldades e perspectivas das partes e questionou se ainda havia disposição para permanecer à mesa de negociação.

“Eu me considero bem informado pelas partes nessa mediação; e, como faz parte, antes de uma última pergunta, ainda é útil prosseguir nessas tratativas para tentar solucionar?”, perguntou.

A governadora Celina Leão (PP) manifestou-se em defesa da continuidade das conversas. Para ela, as manifestações apresentadas durante a audiência demonstraram disposição para buscar uma saída negociada.

“Acho que há uma boa vontade, acho que todas as falas aqui foram convergentes”, declarou.

Como os representantes da União, das instituições financeiras e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) não apresentaram oposição, Fux interpretou o silêncio como concordância com a continuidade das tratativas.

O ministro ressaltou, então, que permanece aberta a possibilidade de construção de uma “equação econômica e financeira” capaz de solucionar o problema enfrentado pelo BRB.

Fux também fez questão de separar a atual gestão do GDF da origem da crise. Segundo ele, o problema nasceu de um “gravíssimo mal feito”, cuja responsabilidade não pode ser atribuída à governadora Celina Leão.

“As partes entendem que ainda é útil prosseguir nessas tratativas de criar uma equação econômica e financeira para a solução desse problema, nunca desconhecendo que a origem do problema está exatamente num gravíssimo mal feito, mas que não é atribuível à atual governadora”, afirmou.

Com a manutenção da mesa de negociação, começa uma nova etapa. Caberá às partes apresentar propostas capazes de transformar as manifestações de boa vontade em uma estrutura financeira efetivamente viável para o BRB.

Fux espera que os próximos documentos juntados ao processo tragam alternativas concretas para fechar essa equação. “Espero que nos autos todos tragam informações positivas de arquitetura econômica”, afirmou.

A audiência terminou, portanto, sem uma solução definitiva para o socorro ao BRB, mas com a negociação preservada. O recado deixado pelo ministro foi igualmente claro: o Supremo continuará funcionando como espaço de mediação, mas o compromisso firmado anteriormente não pode permanecer apenas no papel. Afinal, como fez questão de lembrar Fux, o acordo foi assinado por “pessoas sérias”.

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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras