Gilmar Mendes está certo, pois o STF não é puxadinho do Congresso

Não sei por que tanta gente da direita ficou tão irritada com a decisão do ministro Gilmar Mendes. Na prática, ele apenas colocou um pouco de ordem na casa: dificultou esse projeto mal disfarçado de transformar pedido de impeachment de ministros do STF em palanque eleitoral. E, convenhamos, não é segredo pra ninguém que a direita anda sonhando acordada com a formação de uma super bancada no Senado, numerosa o suficiente para chutar ministros do Supremo como quem troca peça de dominó.

Só que impeachment não é bagunça. Impeachment é coisa séria. Ou, pelo menos, deveria ser. Não foi feito pra servir de plataforma política de ninguém, muito menos pra agradar eleitorado ressentido ou alimentar fantasias de “limpeza institucional”. É justamente por isso que, na minha opinião, a decisão de Gilmar que define que o impeachment de ministros da suprema corte deve ser solicitado apenas pela PGR e aprovada por 2/3 dos senadores foi acertadíssima. E ainda será levada ao plenário nos próximos dias, como manda o figurino. Isso se chama institucionalidade, mas tem gente que acha que é afronta.

Pra quem ainda não percebeu, é assim que funciona o princípio da separação de poderes: um fiscaliza o outro, um limita o outro, nenhum pode subir no salto e achar que manda em tudo. O famoso sistema de freios e contrapesos existe pra evitar abuso. E, convenhamos, o Legislativo federal tem extrapolado faz tempo. Já fizeram impeachment de uma presidenta sem crime comum ou de responsabilidade, já usurparam a competência do Executivo na execução do orçamento, já empurraram pauta bomba como quem troca mensagem em grupo de WhatsApp.

Quando isso acontece, os demais poderes têm a obrigação de colocar limites. É o mínimo para que a democracia funcione. E é exatamente isso que Gilmar está fazendo agora, ali, diante dos nossos olhos: reinstalando freios num carro que o Congresso insiste em dirigir como se estivesse numa pista de arrancada.

Montesquieu, lá no século XVIII, idealizou esse equilíbrio para impedir tiranias. Talvez ele não imaginasse o quão atual seria sua teoria, especialmente num país onde alguns parlamentares tratam o Estado como se fosse convenção partidária. Pois bem: a teoria finalmente está sendo aplicada, mesmo que doa em quem estava acostumado a não ter limite nenhum.