Governo vai cobrar por área verde nas residências; ideia é arrecadar 60 milhões por ano
Autor/Imagem:
O governo encaminhou à Câmara Legislativa projeto que pretende instituir a cobrança pelo uso de terra pública em lotes residenciais. É a chamada área verde. A expectativa é arrecadar R$ 60 milhões por ano com a nova taxa.
Se o texto for aprovado, o GDF vai cobrar 0,5% do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de quem quiser manter a área cercada. O projeto prevê que o dono do imóvel receba permissão de uso após pagar a taxa e que fica responsável pela conservação e limpeza.
A cerca não pode bloquear a calçada. O proprietário fica impedido de repassar o espaço a outra pessoa. Quem não quiser se responsabilizar pela área deve apresentar uma declaração formal ao governo e cercar o espaço no limite do lote particular.
