Grass bate na porta do MP para fazer UnB funcionar

O deputado distrital Leandro Grass (PV) solicitou à procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, a adoção de providências para assegurar a manutenção dos serviços prestados pela Universidade de Brasília (UnB). A provocação à unidade do Ministério Público Federal ocorre devido aos cortes orçamentários feitos pelo governo federal no orçamento das universidades públicas.

“Esse corte deixa a Universidade de Brasília em situação extremamente delicada, uma vez que não há mais recursos para pagar o auxílio estudantil, o restaurante universitário, os serviços de manutenção, de limpeza e de segurança, entre outras despesas”, afirma o parlamentar. Segundo ele, o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação, viola o artigo 6º da Constituição Federal.

A Secretaria de Orçamento Federal bloqueou cerca de R$ 17 milhões dos créditos da UnB. Com isso, gerou um saldo negativo de cerca de R$ 15,4 milhões no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o que torna a Universidade de Brasília impossibilitada de efetuar pagamentos de despesas já liquidadas e de realizar novos empenhos.

Segundo a reitoria da universidade, além da manutenção administrativa da entidade, o corte prejudica o pagamento de mais de 200 mil bolsas, como as de residência para estudantes de medicina e a bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que já vinha sofrendo com contingenciamentos impostos pelo governo federal.

“É imprescindível a atuação do Ministério Público Federal, que sempre atuou de forma eficiente em defesa dos mais vulneráveis da sociedade, para garantir o cumprimento da Constituição Federal e a garantia de direitos sociais fundamentais para a oferta e manutenção da educação pública de qualidade”, afirma o deputado Leandro Grass no ofício.