Guardiões da lei, Xandão e Dino seguram a peteca

Goste-se ou não de seus estilos, dois ministros do Supremo Tribunal Federal têm sacudido a tradicional modorra dos tribunais brasileiros com decisões firmes, coragem institucional e disposição para enfrentar aquilo que por muito tempo pareceu intocável no país dos acordos de elite, onde uma parcela diminuta da sociedade sempre se julgou acima da lei.

O primeiro a assumir esse protagonismo foi Alexandre de Moraes. Mesmo alvo de intimidações, ataques e até retaliações externas, manteve-se inabalável no enfrentamento ao golpismo que ameaçou a ordem democrática. Sem recuar, sustentou ao longo dos anos uma trajetória de firmeza contra atores que se julgavam imunes à responsabilização — entre eles antigos ocupantes de altas patentes militares, hoje submetidos ao devido processo legal por crimes contra a democracia brasileira. Não por acaso, passou a ser chamado, ainda que de forma informal, de “Supremo” por aqueles que enxergam em sua atuação a materialização da autoridade constitucional.

Mais recentemente, outro ministro tem despertado percepção semelhante. É Flávio Dino. Em pouco mais de um ano na Corte, decidiu confrontar velhos fantasmas do sistema político nacional — práticas envoltas em discursos inflamados, mas raramente enfrentadas de fato. Entre elas, a farra das emendas parlamentares, mecanismo que frequentemente desloca do Executivo a gestão de parcelas significativas do orçamento público, abrindo espaço para usos políticos pouco transparentes de recursos que pertencem à sociedade.

Como se não bastasse essa já espinhosa cruzada institucional, Dino avança agora sobre outro tema sensível: os supersalários no serviço público. Trata-se de uma distorção que permite a segmentos específicos receber remunerações muito acima do teto constitucional — realidade que contrasta de forma gritante com os vencimentos de professores, policiais, enfermeiros, garis e tantos outros servidores que sustentam, com esforço cotidiano, o funcionamento do Estado em escolas precárias, hospitais carentes de insumos e repartições deterioradas.

Essas castas, embora frequentemente silenciosas diante das desigualdades que marcam o país, demonstram grande mobilização quando seus privilégios são questionados. Não raro, defendem cortes de gastos sociais, resistem à valorização do salário mínimo e apoiam reformas que penalizam os mais vulneráveis em nome do equilíbrio fiscal. Porém, reagem com vigor quando suas próprias vantagens vêm à luz.

Enfrentar tais distorções não é apenas legítimo — é necessário. Trata-se de mais um capítulo da longa busca por justiça social em uma das sociedades mais desiguais do mundo. E, neste momento, há no Supremo quem demonstre disposição e autoridade moral para travar essa batalha. Resta torcer para que iniciativas como as conduzidas por Flávio Dino produzam transformações concretas tanto no sistema de emendas parlamentares quanto na distorção dos supersalários.

Apoiar essas agendas não significa concordar com todas as decisões proferidas pelos ministros. Significa reconhecer que, ao encarar temas estruturais com coragem e determinação, Alexandre de Moraes e Flávio Dino procuram corresponder à dimensão histórica da responsabilidade que carregam.

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Antonio Eustáquio, correspondente de Notibras na Europa, não desgruda os olhos do que se passa no território tupiniquim