Invasões na orla do Lago Paranoá entram na mira do governo
Nem só de Sol Nascente e outras áreas invadidas por sem-teto vive a Agefis. Se for para cumprir a lei, como parece pretender o Palácio do Buriti, as invasões de áreas públicas na orla do Lago Paranoá também serão demolidas.
Ainbda este mês, técnicos do GDF estarão reunidos com representes do Ministpério Público e do Tribunal de Justiça para definirem uma linha de ação. A ideia é fazer valer uma velha lei, resgatada na sexta-feira 6 por regras publicadas no Diário Oficial sobre a ocupação de áreas.
De acordo com o documento, quem ocupa de forma irregular a orla tem um prazo de 90 dias para desocupar a área. A regra já valia pela lei ambiental de 2004, mas o governo publicou outro decreto, em setembro do ano passado, anulando a norma.
A lei ambiental proíbe qualquer tipo de construção em uma faixa de 30 metros a partir do espelho d’água, para preservar os recursos hídricos, a fauna, a flora e a paisagem. Com o novo decreto, a regra volta a valer.
O decreto do ano passado previa um estudo das áreas invadidas na orla do lago. A área construída seria avaliada para ver se oferecia algum tipo de risco ao meio ambiente. Caso houvesse, seria determinada a derrubada da construção.
Com o novo documento, mesmo sem estudo prévio, podem haver operações de fiscais na orla do lago, que é considerada uma área de preservação ambiental permanente. A forma como vão ocorrer as possíveis desocupações será definida na reunião da próxima semana.
A desocupação da orla do Paranoá é uma cobrança antiga do MP. A regra vale para clubes, moradores e qualquer pessoa que tenha construído irregularmente ao redor do reservatório.
Da Redação com o G1
