Investigação do MP fecha cerco a falsos doutores

Através de investigação aberta pelo Ministério Público Federal foi descoberta a utilização por alguns candidatos de títulos supostamente fraudulentos no concurso para atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Dentre as irregularidades estão títulos concedidos por:

i) faculdades sem credenciamento junto ao Ministério da Educação (falta de curso cadastrado ou data de início de oferta que não corresponde à constante nos certificados) e correspondem justamente às instituições que ofertavam cursos em áreas que não podiam fazê-los, ou em parcerias ilegais (terceirização) e sem nenhum controle, ou ofertas EAD sem autorização para tanto);

ii) pós-graduações que deveriam ser oferecidas na modalidade telepresencial, no entanto, os cursos foram oferecidos on line, sendo que o curso telepresencial exige o comparecimento do aluno na unidade educacional onde o curso é ministrado para assistir as aulas e realizar as provas;

iii)  a existência de candidatos que apresentaram número desarrazoado de certificados, demonstrando uma carga horária exacerbada para o tempo e espaço apresentado;

iv) ausência de produção, ao final da especialização de uma monografia e a defesa presencial da tese desenvolvida.

Recentemente, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso determinou à Comissão de Concurso a apuração das supostas fraudes:

“De toda sorte, a apuração sobre eventual fraude/burla às regras de certame deve ser apurada, com observância do contraditório, por meio de procedimento próprio [administrativo ou mesmo criminal], ensejando a revisão do resultado do certame, caso confirmadas. […] Com essas considerações, impetração conhecida, mas denegada a segurança, com nota de remessa deste v. acórdão à Presidente da Comissão do respectivo concurso para conhecimento do fato processual questionado, oportunizando a revisão ou avaliação, ex officio, dos títulos apresentados pela candidata […].”

Além disso, o Ministério Público Federal vem investigando os fatos. Para o Procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares foi apurado possíveis indícios de irregularidades em títulos apresentados por candidatos no certame para cartório extrajudicial que podem levar a anulação da sessão de escolha e a alteração da ordem de classificação:

“[…] 2. Da análise dos dados submetidos à avaliação pela banca do supracitado concurso de ingresso e remoção, depreende-se a existência de candidatos que apresentaram número desarrazoado de certificados, demonstrando uma carga horária exacerbada para o tempo e espaço apresentado, indicando, assim, indícios de graves fraudes na oferta de tais pós-graduações, e consequente descumprimento das normas estabelecidas pelo Ministério da Educação. A fraude possui forte impacto na classificação do certame estadual, já que é capaz de computar pontos aos candidatos participantes.”

O Conselho Nacional de Justiça foi acionado e abriu investigação junto ao processo n. 0003009-96.2020.2.00.0000, que se encontra concluso para decisão desde agosto último, destacando que o CNJ vem trabalhando intensamente na gestão da nova Corregedora Nacional de Justiça Ministra Maria Thereza contra irregularidades em concursos para a atividade notarial e registral.

Maria Thereza convidou o Desembargador Marcelo Berthe que em entrevista ao blog do Jornalista Raul Monteiro disse – “Além dos novos concursos, a Corregedoria Nacional deve fazer um pente-fino nos concursos já realizados…”

Segundo especialistas consultados a situação é grave, merecendo ampla investigação e apesar dos esforços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional de Justiça, seria importante suspender o concurso e fazer um pente fino nos títulos apresentados pelos candidatos, sob pena de causar mais prejuízos aos demais participantes do certame, sem falar na convalidação do ato supostamente ilícito.

Apesar da gravidade dos fatos, o caso lembra o que dizia Odorico Paraguaçu, personagem de Dias Gomes, da novela “O Bem Amado”: “Como diria o rei dos persas, Dario Peito de Aço, pra cada problemática tem uma solucionática. Se não disse, perdeu a oportunidade de ser citado por mim”.