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Juiz suspende a nomeação, os atos e o salário de Lamoglia

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O Juiz Alvaro Ciarlini concedeu nesta terça-feira (18) liminar favorável à Ação Popular movida pela frente “Fora Lamoglia”. De acordo com a decisão, estão suspensos os atos de indicação, nomeação e posse de Domingos Lamoglia ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A liminar determina, também, a suspensão dos salários que Lamoglia vinha recebendo desde setembro de 2009, data em que assumiu o cargo.

De acordo com a decisão, é inegável a existência de fortes indícios e provas no sentido de que os atos administrativos que permitiram a investidura de Domingos Lamoglia ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal não atenderam aos requisitos constitucionais relativos à idoneidade moral e reputação ilibada.

“A contribuição a ser dada agora pela Justiça do Distrito Federal e dos Territórios será, decerto, viabilizar que os procedimentos adotados para escolha, indicação, nomeação e posse ao cargo de Conselheiro do TCDF sejam respaldados pela transparência, forma idônea e com o atendimento aos princípios enumerados no artigo 37, caput, da Constituição Federal.” afirma Ciarlini.

A Ação Popular, protocolada no início do mês, é uma iniciativa de um grupo formado por representantes de entidades nacionais e locais e personalidades da cidade e é definida pelo grupo como o “ponta pé inicial” para a discussão sobre a forma como é feita a escolha dos conselheiros dos tribunais de contas no Brasil.

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