Justiça acolhe denúncia contra Beltrame e dá prazo para defesa
Aquilo que o governador Luiz Fernando Pezão temia, aconteceu: A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público Estadual sobre contratos superfaturados com o Grupo Júlio Simões para compra e manutenção de viaturas da Polícia Militar, assinados em 2011, 347% mais caros que o valor de mercado. O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio, deu prazo de 15 dias para o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame e outros cinco réus se defenderem da denúncia.
Depois disso poderá ser decretada a indisponibilidade dos bens de Beltrame e a perda do cargo deste. A defesa de Beltrame acreditava que o juiz simplesmente não aceitaria a denúncia do MP. O cerco está se fechando. Em maio, o MP ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Beltrame; as empresa Júlio Simões Lojística, Júlio Simões Transportes e Serviços e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda e outros membros da secretaria, pedindo o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 134 milhões em razão do superfaturamento na contratação da empresa para a aquisição e manutenção das viaturas da PM.
Eis alguns trechos da ação: “A partir da análise dos editais dos referidos pregões presenciais, que deram origem às contratações, verifica-se que tais instrumentos não indicam os elementos necessários à compreensão do método utilizado à fixação do preço global dos serviços de gestão e manutenção da frota, tendo em vista a falta de detalhamento do orçamento estimado dos quantitativos e dos preços unitários”.
