Justiça debate tutela dos moradores de rua

O TJDFT realiza na quarta-feira, 22, o seminário “Tutela jurídica da população em situação de rua”. O evento acontece a partir das 9h, no auditório Sepúlveda Pertence, localizado na sede do Tribunal.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio de formulário disponível no site do TJDFT. Podem se inscrever, além de magistrados e servidores, estudantes e profissionais que queiram discutir o assunto.

O seminário terá palestras da Coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal – CIJDF, juíza Luciana Sorrentino; do titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, juiz Paulo Afonso Cavichioli; e da advogada e professora Isabella Viegas Moraes Sarmento. O coordenador do Comitê PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conselheiro Mario Maia, também participará do evento.

Doações
Quem for ao seminário poderá também participar da ação social em prol da população de rua. No dia do evento, serão arrecadados agasalhos e cobertores que serão entregues, no dia 28/6, durante o 3º Mutirão PopRuaJud, que acontece no Centro Pop Brasília, na Asa Sul.

O objetivo é prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, conforme Resolução 425/2021 do CNJ. Na ocasião, as pessoas poderão realizar consulta processual, conciliação e redução a termo de demandas para iniciar uma ação judicial. Além disso, serão esclarecidas dúvidas e promovida campanha de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades foi instituída, no âmbito do Poder Judiciário, pela Resolução 425/2021 do CNJ. O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.