Justiça determina a criação de 150 leitos de UTI no Ceará em 4 anos

Dentro de quatro anos, o sistema público de saúde do Ceará deverá ter 150 novos leitos de unidades de Terapia Intensiva (UTI), no mínimo. A determinação da Justiça, em caráter liminar, atende à ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU) no estado. Por decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Jorge Luís Girão Barreto, União, Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia são obrigados a incluir em seus planos de governo a criação de, no mínimo, 35 leitos de UTI por ano.

Segundo o defensor público Filippe Augusto, a ação civil pública é resultado de longa investigação iniciada no fim de 2013, a partir das demandas individuais na DPU de pessoas por leitos de UTI. Ele disse que “a procura por leitos de UTI é a principal demanda da saúde no estado: corresponde a 10% de todos os atendimentos na área de saúde. Percebemos, então, que não adiantava solicitar UTIs individualmente. Era preciso buscar uma solução em larga escala. A carência é inquestionável, mas não sabíamos qual o tamanho dela. Solicitamos informações às secretarias e às várias entidades ligadas à saúde”.

Augusto explica que a definição da quantidade de leitos a serem solicitadas na ação veio da observação do número de pessoas na fila de espera. Durante 2014, houve momentos em que 150 pessoas aguardavam por um leito de UTI no Ceará.

Na decisão, o juiz Jorge Luís Girão Barreto determina que a União deve cobrar do governo do estado e dos municípios de Fortaleza e Caucaia a apresentação das leis orçamentárias e de procedimentos licitatórios para a construção dos novos leitos de UTI e editais de concursos ou outros processos seletivos para a contratação de profissionais para atuar nesses leitos. A partir desses dados, a União deverá elaborar relatório e apresentar à Justiça a cada 90 dias.

É o mesmo prazo para que todos os réus apresentem, individualmente, seus relatórios comprovando a efetivação das medidas determinadas pela Justiça. A DPU vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento da decisão. “Vamos monitorar mensalmente para ver se esses relatórios estão sendo feitos e checar se eles não são falaciosos. Se constatarmos que as medidas definidas pelo juiz não estão sendo tomadas, vamos pedir a aplicação de multas contra os entes público e contra os agentes públicos responsáveis pela omissão”, avisa Filippe Augusto.

Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará informa que deverão ser abertos 90 novos leitos de UTI ainda este ano. Serão 60 leitos no Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, e mais 30 a serem contratados na rede complementar. O governo do estado programa, ainda, a criação de mais 70 leitos nos próximos três anos com a construção de hospitais regionais de Maracanaú (região metropolitana de Fortaleza) e do Vale do Jaguaribe (para atender os municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova, no leste do estado).

A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. O secretário da Saúde de Caucaia, Deuzinho Filho, disse que também não foi notificado, mas promete cumprir a decisão judicial.