Justiça gaúcha anda perdida. Seria hacker?

Segundo informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, junto ao processo 0001158-85.2021.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, o sistema de informatização de prestação de contas dos serviços extrajudiciais continua com problema, o que inviabiliza “análises complementares quanto ao recolhimento do FGTS rescisório”. Afirmaram também que não existe prazo para o retorno

A situação é grave e foi pedido no processo a exibição de diversos documentos que não foram enviados.

O pedido tem como base o que dispõe a Resolução CNJ n. 215/2015 à qual dispõe como direito da sociedade civil e de qualquer cidadão o acesso à informação, compreendendo a transparência, a acessibilidade, a integralidade e a integridade das informações referentes à gestão administrativa e financeira da coisa pública e mesmo sendo garantido tal direito, o TJ-RS se negou a juntar os documentos solicitados nas informações que prestou ao Conselho Nacional de Justiça.

Por outro lado, não somente o sistema do extrajudicial continua inoperante, como também, diversos sistemas do judicial e, até agora, ninguém sabe a autoria do ataque hacker, os erros, as falhas, os culpados e nem mesmo se existia autorização do Tribunal para terceiros acessarem os servidores do tribunal ou se existente tais acessos poderiam ter ocasionado o ataque.

Os prejuízos são grandes e com a interrupção e a gradativa retomada dos serviços, o Estado do Rio Grande do Sul teve queda de arrecadação.

Segundo informações que estão sendo analisadas pela equipe de jornalismo de Notibras, o TJ-RS vem determinando o retorno ao expediente externo com 25% dos servidores nos fóruns devendo o jurisdicionado marcar com antecedência, horário de atendimento e agendamento.

O fato vem causando diversas críticas ao TJ-RS, tanto por parte dos jurisdicionados e advogados, que aguardam a retomada dos processos físicos e a liberação de alvarás, quanto por servidores receosos com a pandemia e com uma eventual terceira onda a caminho.

No post do TJ-RS, na sua fanpage mantida no Facebook, de quarta-feira, 26, diversos jurisdicionados demonstram preocupação e questionam a liberação de alvarás e a retomada dos processos físicos.

Segundo comentário de Guilherme Enderle Bohns respondendo ao questionamento de outra advogada:

“Camila Lange Machado, falei hoje para um dos clientes que me questionou sobre o retorno… Já tô cansado disto.
Processos físicos parados. Eletrônicos se arrastando como nunca.”

Em outro post do TJ-RS, mais reclamações dos jurisdicionados:

Comentário de Cris Preissler:
“Pedi um agendamento hj e pasmem, só para 21/06…10 por dia, tudo atrasado, parado há meses… Até 21/06 aposto que volta bandeira preta e fecha tudo novamente….”.

Comentário de Rodolfo Souza:
“Cris Preissler você ainda está com sorte por receber retorno. Encaminho há semanas e-mails para agendamentos, cargas e etc sem qualquer resposta. Balcão virtual via Whats é a mesma coisa e, quando resolvem responder- o que é raro – avisam que o atendimento é por e-mail.”

Comentário de Rodrigo Milano:
“Registro aqui a atuação lamentável do Judiciário Estadual durante toda a pandemia. A Justiça Federal está logo ao lado dando o exemplo de como é possível trabalhar.”

A situação é grave e complexa e é preciso investigar a autoria do suposto ataque, as falhas do sistema, possível autorização para que terceiros tenham acesso aos sistemas e a responsabilização dos envolvidos, bem como alternativas para a excessiva judicialização, dentre elas, a implantação de meios extrajudiciais de solução de conflitos.

Até lá, Rui Barbosa continua mais atual do que nunca: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.