Justiça multa DF por causa de adoecimento de servidores

A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) adote medidas urgentes para reestruturar e melhorar as condições de trabalho no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que denunciou a severa sobrecarga de trabalho enfrentada pelos profissionais de saúde na unidade. Além das obrigações estruturais, o Executivo local foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, montante que será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A ação judicial foi motivada pela falta crônica de pessoal, com destaque para o número insuficiente de enfermeiros e técnicos de enfermagem nos setores mais críticos do hospital, como o pronto-socorro e a ala de classificação de risco. De acordo com o processo, as falhas na gestão de recursos humanos geraram um ambiente de extrema pressão. A escassez de funcionários obrigava as equipes remanescentes a desdobrarem suas jornadas para suprir o desfalque na escala de atendimento à população.

A gravidade do cenário foi comprovada por um relatório oficial da própria Subsecretaria de Saúde, anexado aos autos, que apontou uma explosão no número de afastamentos por licenças médicas entre os servidores do HRT no período de 2017 a 2024. Os dados estatísticos revelaram que, somente no ano de 2023, mais da metade dos afastamentos temporários da unidade ocorreu em decorrência de transtornos mentais e comportamentais. Os diagnósticos mais frequentes incluíram episódios depressivos, transtornos de ansiedade e reações a estresse grave, sendo a categoria da enfermagem a mais atingida.

Na sentença, a juíza Vanessa Reis Brisolla rechaçou a conduta do Estado ao classificar a situação do hospital como um reflexo de “negligência sistêmica e prolongada” por parte da administração pública. A magistrada enfatizou o nexo de causalidade entre o deficit de profissionais e a degradação da saúde mental das equipes. Segundo Brisolla, submeter o trabalhador a ritmos frenéticos para compensar a ausência de colegas desfigura o ambiente profissional, transformando um espaço que deveria ser hígido em um cenário puramente adoecedor.

Para reverter esse quadro, o Judiciário estabeleceu cronogramas rígidos que o governo do Distrito Federal precisará cumprir. O GDF terá o prazo de 120 dias para elaborar detalhadamente um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), acompanhado de uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET) que contemple todos os setores do hospital. Posteriormente, a gestão terá até 180 dias para implementar as ações práticas recomendadas nos relatórios, incluindo um plano definitivo para adequar o dimensionamento das equipes de saúde.

Diante do veredito e das penalidades impostas, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal se manifestou publicamente por meio de nota oficial. A pasta responsável pela gestão do HRT limitou-se a declarar que já está ciente da decisão judicial e que “trabalha para cumprir a determinação do órgão fiscalizador dentro do prazo estabelecido”. A execução dos planos de reforma e a contratação de pessoal serão acompanhadas pela Justiça para garantir a integridade dos servidores.