Lei no Rio pode obrigar bar ou boate a ter prazo de pagamento de até 20 minutos
O cliente pede a conta, que demora a chegar. Cinco, dez, quinze, vinte minutos se passam. E nada de ir embora. Este panorama pode mudar com um projeto de lei (PL) que deve ser votado em segunda discussão nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta prevê o tempo máximo de pagamento de 20 minutos em bares, restaurantes e boates do Estado. O PL não prevê a isenção do pagamento, caso o tempo não seja cumprido — mas o estabelecimento seria punido de acordo com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Ainda de acordo com o texto, proposto pelo deputado Luiz Martins (PDT), a fiscalização caberia ao Procon. A infração poderia variar de multas a revogação da concessão ou permissão de uso.
“Em diversos estabelecimentos, seus proprietários não colocam o número de caixas necessárias, para atender a demanda do local, por motivo de economia, os proprietários fazem com que o cliente fique em uma fila, o tempo que for necessário, para efetuar o pagamento e retirar-se do local, sem se preocuparem com o bem estar ou conforto de seus clientes”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.
Caso seja aprovado pelos deputados nesta quinta-feira (25), o projeto ainda precisaria passar pela sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Caso receba vetos, ele volta ao plenário para ser discutido.
