Licitação de ônibus do Grande Recife é adiada outra vez pelo governo

O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) adiou outra vez a licitação para que empresas operem as linhas de ônibus da Região Metropolitana. A medida mantém o sistema sem contratos definitivos com metas, deveres e obrigações formais para as operadoras.

O processo teve início em 2013, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB). Desde então, a concorrência pública não foi concluída. Na atual gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), o certame já foi adiado duas vezes e segue sem previsão para conclusão.

Atualmente, muitas linhas são operadas por empresas permissionárias, ou seja, sem contrato licitado. Na prática, isso significa que atuam sob regime de permissão, considerado mais precário do que a concessão formalizada por meio de licitação.

Enquanto a definição não acontece, passageiros enfrentam problemas diários como superlotação, demora e veículos em más condições.

“É terrível, o transporte demora muito, não têm conforto nenhum os ônibus. Tem que ir em pé, ninguém dá assento”, disse a dona de casa Isabela dos Santos.

A licitação foi apresentada há mais de dez anos como solução para reorganizar o sistema, com previsão de investimento de R$ 15 bilhões e divisão da operação em sete lotes. Apenas dois chegaram a ter contratos assinados, ainda em 2013.

Naquele ano, as empresas Conorte e Metropolitana venceram a disputa para operar, respectivamente, os corredores Norte-Sul, com BRTs de Igarassu ao Centro do Recife, e Leste-Oeste, do bairro do Derby a Camaragibe.

Para o presidente do Instituto de Trânsito e Mobilidade Sustentável, Ivan Carlos Cunha, a ausência de contratos definitivos gera insegurança jurídica e dificulta melhorias no sistema.

“Primeiro, [gera] uma insegurança até para a empresa operadora, porque a permissão tem um caráter de precariedade e também impede novos investimentos, novas formas de delegação do serviço de transporte público coletivo para um operador que possa, por exemplo, administrar os terminais, fazer oferta de equipamentos mais modernos, e isso termina prejudicando toda a população”, explicou Ivan.

Ainda de acordo com o presidente do instituto, a licitação é apenas parte da solução e o modelo precisa ser atualizado.

“É um processo complexo porque envolve um estudo que precisa, talvez, ser atualizado para poder contemplar, inclusive, todas as modificações que ocorreram ao longo desses 20 anos, novas oportunidades, novas opções de transporte pela população. […] A licitação em si não é a panaceia que irá resolver os problemas do transporte. É um elemento. Um dos maiores fatores hoje em dia é o custo desse serviço”, disse.

O Grande Recife Consórcio informou que ainda não há data para a nova licitação, porque o processo depende de etapas de verificação por órgãos de controle.

Para quem depende do sistema diariamente, a principal cobrança é por mais veículos em circulação. A aposentada Enide Bonifácio resume a expectativa dos usuários: “Botar mais ônibus para ver se atende à população”.