Lira declara guerra ao Supremo sobre cassação de Silveira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reiterou que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares. “O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar”, disse nesta terça, 26, informando que este é o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. O congressista enfatizou que não vai “abrir mão” dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores. Arthur Lira tem defendido o posicionamento após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi condenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.