Marcos Dantas, secretário de Mobilidade, enfrenta uma saia justa na CPI dos Transportes

Éder Wen

Em depoimento nesta quinta-feira (31) à Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte, da Câmara Legislativa, o secretário de Mobilidade do GDF, Marcos Dantas, garantiu aos parlamentares que os custos com o transporte público neste ano serão menores do que nos anos anteriores. O secretário respondeu questionamentos dos distritais sobre o contrato de concessão das linhas de transporte de ônibus e assegurou que eventuais pagamentos indevidos às empresas serão recuperados.

“Quero me comprometer a apresentar em breve estudos de revisão de tarifas que permitirão a readequação dos valores pagos às empresas. Já abrimos processos administrativos para investigar as irregularidades já detectadas. Se houve pagamento a mais para qualquer empresa, garanto que haverá ressarcimento aos cofres públicos”, prometeu Dantas.

Questionado pelo deputado Bispo Renato (PR) sobre a revisão tarifária para maior aplicada à empresa Pioneira, o secretário justificou o aumento do repasse citando o aumento da demanda. “O número de passageiros foi maior do que o esperado e a quilometragem também aumentou, por isso fomos obrigados contratualmente a aumentar o valor tarifário repassado à empresa Pioneira”, respondeu.

Segundo o secretário, embora o contrato tenha sido firmado em 2014, foi somente em 2015, quando as empresas começaram a operar, que foi de fato verificada a demanda de passageiros. Marcos Dantas também fez questão de frisar que a contratação não foi realizada pelo governo de Rodrigo Rollemberg. “Quem contratou foi o governo anterior. Nós estamos cumprindo o contrato, mas quero reiterar que estamos trabalhando para revisar o valor da tarifa técnica”, garantiu.

A sentença judicial em primeira instância que suspendeu a licitação do transporte, em janeiro deste ano, foi levantada também pelo deputado Bispo Renato, que sugeriu à Secretaria de Mobilidade a elaboração de um novo edital para substituir o sistema atual.

“Falar em licitação agora, sem que haja decisão transitada em julgado, não é responsável. Nossa obrigação é cumprir o contrato vigente”, frisou Dantas. O parlamentar, no entanto, não se convenceu: “Não tenho dúvida de que a decisão final do Judiciário será pela anulação desse processo licitatório. Até lá, o GDF tem tempo suficiente para preparar a nova licitação, sob risco de negligência”.

Passe-livre – O secretário informou aos parlamentares que o recadastramento estudantil realizado neste ano será mais rigoroso para coibir fraudes e economizar dinheiro público.

“Vamos reduzir os custos em pelo menos 20%, o que vai representar cerca de R$ 40 milhões de economia. Isso porque havia muitas falhas no processo de cadastramento, que não exigia sequer o CPF do beneficiário. Há muitos casos de estudantes que não estudam e até mesmo de escolas fantasmas. No ano passado foram 264 mil beneficiados com o passe estudantil, mas com a nova metodologia rigorosa que estamos aplicando, esse número deve cair para 100 mil”, afirmou.

Publicidade – O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) questionou o secretário sobre o não recebimento pelo GDF das receitas com publicidade veiculada nos ônibus da frota do sistema de transporte.

“Das empresas contratadas, a Viação São José é a única que recolhe integralmente esse montante. Já a Viação Pioneira, nunca repassou nada ao GDF. Ora, o governo passa por uma crise financeira e está deixando de cobrar um crédito líquido e certo. Venho alertando isso há meses, mas nada foi feito. Para o governo, basta abater o valor devido nos repasses às empresas, pois a prevalência é do interesse público sobre o interesse particular”, cobrou Raimundo Ribeiro.

O secretário respondeu que medidas serão adotadas para regularizar a situação.