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Memorial a Jango no Eixo Monumental começa a desabar

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Equipes da Agefis e Novacap começaram a retirar os tapumes que cercam uma área das obras do Memorial Liberdade e Democracia Presidente João Goulart. O prédio ficaria no Eixo Monumental, ao lado da Praça do Cruzeiro, mas sua construção foi parar na Justiça.

Os trabalhos foram suspensos após a 4ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) questionar a validade do contrato. O principal problema foi o descumprimento das regras para a transferência da área pública tombada ao Instituto João Goulart, responsável pela obra.

Em 2008 e 2009, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) emitiu pareceres apontando ilegalidade nas alterações feitas no lote. O governo não teria feito uma lei complementar específica, com o plano urbanístico para o canteiro central do Eixo Monumental, nem realizado audiência pública para consultar a população sobre a transferência do lote e, sequer, fez um estudo para comprovar o relevante interesse público da obra.

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