Ministério Público acelera processos por improbidade
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai recomendar aos promotores de Justiça para atuarem de forma articulada com o Poder Judiciário para dar celeridade no trâmite dos processos que envolvam atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
A orientação do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora aos membros do Ministério Público atenderá a uma solicitação feita pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
“Como sempre, o Ministério Público vai trabalhar de forma conjunta com o Judiciário, dando resolutividade e atendendo aos anseios da população na defesa dos interesses públicos”, ressalta o procurador Bertrand Asfora, explicando que o pedido da presidente do Tribunal de Justiça visa atender a uma decretação de regime especial (Resolução 01/2014 do TJ paraibano) objetivando agilização dos processos relativos a atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, atendendo ao cumprimento da chamada ‘Meta 04’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A resolução foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a ‘Meta 04’, editada pelo CNJ, tem como objetivo julgar até o final do atual exercício os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2012.
“Nessas demandas, quando o autor não é o Ministério Público, faz-se indispensável a sua participação nesses processos que dependem da participação efetiva dos membros do Ministério Pública “, explica o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluízio Bezerra Filho, que entregou o pedido da presidente do TJPB ao procurador-geral Bertrand Asfora.
