Ministério Público quer parar obras do campo de golfe olímpico
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda para que sejam suspensos os efeitos da licença ambiental e as obras e intervenções referentes ao projeto do zona oeste da capital fluminense.
O MP-RJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, recomendou à secretaria que seja feita nova análise pelo órgão ambiental da adequação e conformidade do projeto, que deverá ser retificado e adequado à legislação ambiental.
As medidas recomendadas, já protocoladas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente por ofício, foram acompanhadas de pareceres técnicos do Grupo de Apoio Técnico Ambiental do MP-RJ, que identificou inconformidades do projeto em relação à legislação ambiental, destacando-se a Lei da Mata Atlântica, o Código Florestal, a Constituição Estadual e a própria regulamentação da unidade de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) Marapendi.
Na recomendação, expedida sexta-feira (30), é destacada a existência de áreas de preservação permanente (APP) no local e de espaços ambientalmente protegidos pela Lei da Mata Atlântica.
Os destinatários terão prazo de dez dias, a contar da notificação, para se manifestarem quanto à concordância com relação à suspensão das obras e intervenções do projeto, bem como para o envio de documentação suplementar.
