MP pede bloqueio de bens e desmandos complicam Agnelo

O ex-governador Agnelo Queiroz foi visto pela última vez em Brasília no dia 1º, quando embarcava em um voo para os Estados Unidos. Seu destino final, porém, é ignorado. O que se sabe, contudo, é que se ele voltar a Brasília nos próximos dias, corre o risco de ser algemado no Aeroporto JK. E se a Justiça for rápida, o petista que afundou Brasília na lama sequer terá dinheiro para pagar advogado, porque o bloqueio dos seus bens foi pedido pelo Ministério Público.

Na avaliação de juristas, promotores e analistas políticos, a situação de Agnelo não é de provocar inveja em ninguém. Ele pode ser pego por improbidade administrativa, ao inaugurar uma obra inacabada em Taguatinga, supostamente para atender apoiadores e facilitar o pagamento mensal de milhões de reais a empreiteiras a título de aluguel. Mas isso seria apenas o fio da meada. As mazelas são tantas que o desfecho das ações é imprevisível.

A decisão de pedir uma ação por improbidade administrativa, paralelamente ao bloqueio dos bens, anunciada no início da noite desta quarta-feira 14, ocupou os principais espaços de jornais, TVs, rádios e sites noticiosos da capital da República. A principal acusação gira em torno da inauguração do Centro Administrativo. A ação pede uma multa de 15 milhões de reais. E coloca no mesmo banco dos réus o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale.

No apagar das luzes da gestão anterior, em meio à crise generalizada, greves de servidores da Saúde e da Educação, trabalhadores terceirizados, lixo espalhado por hospitais da rede pública, a inauguração do novo Centro Administrativo pode representar um gasto mensal para o governo de até 17 milhões de reais.

O Decreto nº 35.800/2014 previa a eliminação da necessidade do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) — documento feito pelo Detran ou DER que prevê as possíveis alterações na via trazidas pela construção — para obras iniciadas até 31 de dezembro de 2010. Com ação civil do MP acatada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) em 26 de novembro para barrar isso, um novo decreto (nº 36.061/2014) foi publicado em 28 de dezembro. Ali, o governador considerou a obra “de interesse social”.

– Eu liguei para o então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, e para o governador Agnelo Queiroz. Recomendei a eles para não expedir o Habite-se. Sabino concordou, lembrou Marcelo Teixeira, promotor da Ordem Urbanística, um dos quatro nomes à frente da ação.

Em 30 de dezembro, Sabino foi exonerado e Anaximenes, empossado administrador de Taguatinga e diretor de obras da unidade. Em um dia, com um processo de 4,7 mil páginas em mãos, Anaximenes expediu o Habite-se. E o centro, em meio a uma crise generalizada, foi inaugurado. Logo depois Agnelo Queiroz desapareceu. E se voltar…