Ministro do STJ manda apurar vazamento para imprensa de informações da Acrônimo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou que a Polícia Federal investigue vazamento de informações da Operação Acrônimo para jornalistas. A operação apura suspeitas de pagamento de propina por empresas ao ex-ministro e governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), além de pessoas ligadas a ele.

A decisão foi tomada após publicação de reportagem sobre suposta compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), comandado por Pimentel de 2011 a 2014, para favorecer o Grupo CAOA, que fabrica veículos Hyundai e revende modelos das marcas Ford e Subaru.

No despacho, Benjamin sustenta que o inquérito corre em segredo de Justiça e que a divulgação de dados cuja publicidade deveria, a seu ver, ser restrita pode trazer prejuízo às investigações e ferir garantias dos investigados. Ele argumenta que “violar, a qualquer título, a obrigação de sigilo caracteriza crime e, portanto, demanda apuração rigorosa”.

O ministro requer a instauração de inquérito para apurar quem teria fornecido “documentos aos veículos de comunicação”, juntamente com as “conversações telefônicas”.

“Determino que a Autoridade Policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços na elucidação da autoria, empregando todos os meios possíveis e à disposição na legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta investigação”, escreveu.

O magistrado registra que, além de inúmeros policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal, 53 pessoas físicas, 79 empresas e 19 outros interessados, “com seus respectivos grupos de defensores”, têm acesso ao material da investigação.

Ao justificar a decisão, ele alega que, sem o sigilo, a “presunção de inocência” dos investigados e o bom andamento das investigações, algumas ainda em curso, viram “letra morta e simples teatro formal, cobrindo de inutilidade algumas das garantias mais elementares e sagradas do cidadão”.

A investigação de vazamentos é um pleito da defesa de investigados na Acrônimo, entre eles Pimentel. A operação busca provas para instruir a apuração de esquemas de desvio de recursos no governo federal e irregularidades na campanha do petista em 2014 – casos, portanto, de interesse público.

A Constituição assegura a jornalistas o direito de resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, mesmo se chamado a depor em processos cíveis e criminais.

Benjamin pontua que não é seu objetivo investigar jornalistas ou veículos de comunicação. Ele se define como “pertinaz defensor da liberdade de imprensa”, mas pondera ser necessário “encontrar formas de harmonizar o direito de informar e o direito ao resguardo da vida intima e privada, assim como de princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da ampla defesa”.

“Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais”, argumenta.

Na última fase, em 1º de outubro, a Acrônimo teve como um dos alvos o ex-ministro e apadrinhado político de Pimentel Mauro Borges, que sucedeu o petista no Desenvolvimento e hoje preside a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa controlada pelo Governo de Minas. Como mostrou o Estado, ele é suspeito de favorecer a CAOA com a assinatura de portarias que a habilitassem a receber incentivos fiscais do Programa Inovar-Auto.

Tratativas do então ministro para a assinatura de uma dessas portarias constam de mensagens trocadas por ele com outro investigado, o empresário Benedito Rodrigues Oliveira, o Bené, amigo e colaborador de Pimentel. Duas empresas de Bené, que a PF diz serem de fachada, receberam recursos da CAOA no mesmo período. A suspeita é de que os pagamentos sejam propina, cujo beneficiário final seja Pimentel.

As defesas dos investigados não quiseram se pronunciar sobre o conteúdo das investigações. A CAOA nega envolvimento em irregularidades. A empresa alega que as portarias foram concedidas, nas mesmas datas, para várias montadoras e que os pagamentos a empresas de Bené foram por serviços de consultoria.