Moraes diz claramente que uma vez golpista, será sempre golpista

O início do fim do homem público Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito não foi apenas uma aula magna de fidelidade às leis, à Constituição e à democracia. Foi um recado bastante claro aos covardes que teimam em anistiar cidadãos civis e militares que têm a tirania no DNA, nos sonhos, na família e no dia a dia. Ao afirmar que omissão e covardia não são opções para pacificação do país, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, rememorou fatos que sabidamente geraram o golpe militar de 1964.

Antes de prosseguir, vale registrar que o primeiro dos 11 dias corridos destinados ao julgamento de Bolsonaro parece ter sido o último. E foi. Sucedendo ao relator da ação penal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou à 1ª. Turma do STF e ao país um alentado e definitivo parecer condenatório, cujo desfecho só não continha o tempo da pena. Essa decisão é de responsabilidade exclusiva de Alexandre de Moraes. Resta saber se o ministro será seguido pelo colegiado ou se algum dos quatro ministros terá coragem de divergir parcial ou totalmente do relator.

Como quem sabe ler entende um pingo como letra, ficou claro que, em seu breve comentário anterior à leitura do relatório, Alexandre de Moraes sugeria ao povo brasileiro um rápido recuo no tempo, mais precisamente ao governo de Juscelino Kubitschek. Foi o que fiz e redescobri que, entre 1955 e 1956, o então presidente JK anistiou militares revoltosos de Jacareacanga e Aragarças. Golpistas, os mesmos militares se uniram novamente em 1964 e mergulharam o Brasil em 21 anos de ditadura. Na minha humilde leitura, ficou claro que, uma vez golpista, sempre golpista.

Pela sobriedade do relatório de Alexandre de Moraes e pela profundidade e quantitativo irrefutável de provas apresentadas na condenação de Gonet, há pouco ou quase nada a acrescentar. Afinal, metaforizando a afirmação do procurador-geral, onde havia fumaça certamente tinha muito fogo. No parecer lido em plenário, Paulo Gonet lembrou o desprezo dos golpistas pela vida dos ministros do Supremo Tribunal e categoricamente atestou que, quando o presidente convocou a cúpula militar para uma reunião extraordinária e específica, o golpe já estava em curso.

Portanto, ainda que não tenha sido consumado, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é, conforme a Lei 14.197/2021, considerada crime. Curiosamente, Jair Bolsonaro vai experimentar do próprio veneno, pois foi ele, como presidente da República, quem sancionou a referida lei. Ou seja, onipotente e onipresente, o Deus acima de tudo e de todos novamente mostrou ao mito de porcelana porque, às vezes, usa linhas tortas para escrever certo. Fugindo ao vetusto protocolo do Poder Judiciário, tanto Alexandre de Moraes quanto Paulo Gonet decidiram falar como povo e para o povo.

Quem assistiu in loco às duas “apresentações” deveria ter pago ingresso ou um simbólico couvert artístico. Didáticos e pedagógicos, ambos pareciam estar desenhando o papel de cada um dos réus na trama golpista. Na prática, o que eles disseram é simples: para se consumar um golpe não há necessidade de canhões, soldados empunhando fuzis nas ruas ou balas de revólver. No caso em análise, bastaram uma minuta, uma reunião apinhada de puxa-saco e uma vontade enorme de se perpetuar no poder. O resto ficou por conta da incompetência dos golpistas.

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Misael Igreja é analista de Notibras para assuntos políticos, econômicos e sociais