MP investiga irregularidade no aumento da passagem de ônibus

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que aprovou um reajuste no valor das tarifas de ônibus no Grande Recife. Na audiência foi definido um aumento de 4,46% no preço das passagens, que devem passar a custar R$ 4,50.

A representação foi apresentada pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no CSTM. No documento, ele denunciou descumprimento de prazos, ausência de relatórios de qualidade das empresas e contratação de membros do conselho pelo governo de Pernambuco e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Com a decisão, o preço do Bilhete Único, que hoje custa R$ 4,30, deve subir em R$ 0,20, mas a nova tarifa ainda seguirá para avaliação da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), que vai arredondar os valores. A mudança foi definida em votação durante a reunião, que foi feita pela internet.

Entre os pontos levantados na representação, estão o descumprimento de prazos regimentais para apresentação das propostas e estudos técnicos, além da ausência de documentos considerados essenciais para a deliberação, como os relatórios de qualidade das empresas de ônibus.

Segundo o advogado Pedro Josephi, a proposta de reajuste não teria sido apresentada com a antecedência mínima exigida, que é de dez dias.

A denúncia também aponta que os relatórios de qualidade das empresas, usados para avaliar se as metas foram cumpridas, não foram disponibilizados aos conselheiros antes da votação.

“Os documentos essenciais e necessários também não foram apresentados — relatórios de qualidade das empresas para saber se as metas das empresas foram cumpridas para poder discutir aumento ou não de passagem”, disse Josephi.