Mulheres processam governo por negar aborto a grávidas de risco

Um grupo mulheres entrou com uma nova ação contra o estado do Texas, contestando sua proibição do aborto por ter colocado suas vidas em perigo ao impedi-las de abortar durante uma crise na gestação. O processo foi aberto no condado de Travis, pedindo ao tribunal “um julgamento declaratório que esclareça o escopo da exceção de condição médica emergente do Texas às suas proibições de aborto e toda e qualquer medida declaratória ou liminar necessária para proteger a saúde e a vida das grávidas”.

Cada uma das mulheres, num total de cinco, descreve situações médicas em que a gravidez deveria ter sido abortada, mas o médico assistente teve medo de fazê-lo por medo de violar a proibição estadual do aborto, que acarreta uma sentença de 99 anos de prisão. Estes incluíram ruptura prematura de membranas, a morte de um dos dois gêmeos, diagnóstico de “colo do útero incompetente” e diagnóstico de hiperêmese gravídica – todos os quais exigiam a interrupção da gravidez para serem tratados.

“Não consigo expressar adequadamente em palavras o trauma e o desespero que acompanham a espera de perder sua própria vida, a vida de seu filho ou ambos”, disse uma das mulheres, Amanda Zurawski, em uma ntrevista para a imprensa.

A elas e “inúmeras outras grávidas foram negados os cuidados obstétricos necessários e potencialmente salvadores porque os profissionais médicos em todo o estado temem ser responsabilizados pelas proibições do aborto no Texas”, diz o processo.

“No entanto, com a ameaça de perder suas licenças médicas, multas de centenas de milhares de dólares e até 99 anos de prisão pairando sobre suas cabeças, não é de admirar que médicos e hospitais estejam recusando pacientes – mesmo pacientes em emergências médicas”, acrescenta.

O porta-voz do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, disse que “continuaria a defender e fazer cumprir as leis devidamente promulgadas pela legislatura do Texas”, apontando para declarações do gabinete de Paxton em julho passado de que a lei “protege mulheres que enfrentam condições físicas com risco de vida resultantes de complicações na gravidez.”

O Texas tem sido um importante campo de batalha na luta pelo acesso ao aborto, com os democratas travando uma ação de retaguarda nos tribunais contra a legislatura dominada pelos republicanos, que conseguiu limitar os abortos a apenas cinco semanas após a concepção, quando a maioria das mulheres ainda nem sabem que estão grávidas. No entanto, o golpe final veio em junho passado, quando a Suprema Corte dos EUA revogou sua decisão eliminando as proteções federais para o acesso ao aborto.

Essa decisão desencadeou uma série de “leis de gatilho”, ou proibições em nível estadual aprovadas anos atrás, que só foram ativadas depois que a Suprema Corte emitiu sua decisão fatídica. O Texas era um deles; também foi um dos vários estados com uma proibição do aborto pré-Roe ainda em vigor, que também foi reativada.