Nova ação de impeachment está com Cunha, e a defesa de Dilma aponta um golpe
Líderes de partidos da oposição ao governo Dilma Rousseff protocolaram na manhã desta quarta-feira, 21, um novo pedido de impeachment da presidente. Deputados do DEM, PSDB, PPS e Solidariedade chegaram à Câmara dos Deputados empurrando um carrinho com o relatório acomodado em três pastas volumosas.
Após protocolar o pedido, os parlamentares iniciaram uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O novo pedido de afastamento estava previsto para ser entregue na última sexta-feira. A entrega, entretanto, acabou sendo adiada para hoje, já que os líderes da oposição queriam anexar como justificativa do afastamento alguns decretos presidenciais que previam aumento de gastos neste ano sem autorização do parlamento. Esses decretos são considerados pelos líderes oposicionistas como indícios de pedaladas fiscais no atual mandato.
Vai fundo – Eduardo Cunha reconheceu em público nesta quarta-feira, 21, que poderá revogar a questão de ordem em que estabeleceu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) demore a julgar os recursos apresentados por ele contra as liminares que barram o processo estabelecido pelo peemedebista para tramitação do pedido na Casa.
“É uma opção”, reconheceu durante entrevista marcada por protestos contra ele. A ideia de Cunha é revogar a questão de ordem para que as ações do STF percam seu objeto e levar a tramitação em frente baseado na Constituição de 1988 e na legislação que trata de crimes de responsabilidade.
Dessa forma, o presidente não estabelecerá novo rito, e a tramitação dos processos continuará como era antes, baseada na Constituição e pela lei número 1.070, de 1950. Na entrevista nesta quarta, Cunha informou que, após receber o novo pedido de afastamento de Dilma apresentado hoje pela oposição, enviou a petição e o anexo para os órgãos técnicos da Câmara dos Deputados, para que emitam parecer sobre as peças.
Questionado sobre quando pretende anunciar se deferiu ou não o requerimento, o presidente da Câmara disse não poder estabelecer um prazo específico. “Vamos ter uma posição sobre impeachment no tempo devido”, afirmou o peemedebista. O presidente da Câmara disse entender que somente atos praticados no atual mandato podem servir de justificativa para embasar o pedido de impeachment, embora tenha ponderado que há jurisprudência dizendo o contrário, ou seja, que erros cometidos em mandatos anteriores também podem justificar. Ele destacou que, embora esse seja um dos pontos a serem analisados pela equipe técnica, há outros requisitos que também devem ser preenchidos para que o pedido tenha validade.
Defesa vê manobra – A defesa da chapa da presidente Dilma Rousseff emitiu na tarde desta quarta-feira, 21, uma nota criticando o novo pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. na Câmara. O coordenador jurídico da chapa, Flávio Caetano, pede que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarde o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o trâmite dos processos de impedimento da presidente.
Segundo o coordenador, a petição ofende as decisões recentes do STF. “O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF”, afirma Flávio.
Para ele, o documento protocolado pela oposição é um aditamento do pedido anterior. “Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um aditamento impróprio”, interpreta.
Liminares concedidas na semana passada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki também suspenderam aditamentos aos pedidos já protocolados até que o mérito seja analisado. Cunha entrou com recurso no STF na segunda-feira, 19, pedindo a suspensão das decisões provisórias alegando interferência do Poder Judiciário nos trâmites do Congresso. Os recursos ainda aguardam julgamento.
A nova petição e as justificativas de Bicudo e Reale Jr. chegaram à Câmara nesta quarta-feira em três grandes pastas azuis e foram levadas à sala de reuniões do gabinete da presidência da Câmara, onde foram colocadas na mesa junto com uma bandeira do Brasil assinada por deputados da oposição e outros apoiadores do impeachment.
