O advogado, o delegado e o pedido sobre Lulinha

Formado na escola da Folha de S.Paulo, sucursal Brasília, nos anos 70, 80 e 90 do século passado, hoje sou assinante do jornal O Estado de São Paulo, cujos repórteres ‘furei’ e por eles fui ‘furado’. No jargão jornalístico, matérias exclusivas. Naquela época, a Folha ‘não tinha o rabo preso com ninguém’. Hoje avalio que o Estadão é mais independente. E foi justamente n’O Estado de São Paulo, que me deparei na quinta, 8, com uma informação que, vista sob a ótica jornalística, soa como nada republicana. Trata-se de uma suposta conversa entre o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues e o jurista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, um aglomerado oficioso de advogados ligados ao PT.

O Estadão trouxe à tona um tema delicado: ingerência direta de um representante de um grupo meramente figurativo, nas decisões a serem pautadas pela Polícia Judiciária. No caso em questão, investigações sobre eventuais ligações entre Lulinha, filho de Lula, e o ‘Careca’ do INSS. A PF, disse Marco Aurélio a Andrei, deve instaurar inquérito para identificar a origem de vazamentos seletivos, numa referência direta às suspeitas que recaem sobre o primogênito do presidente da República.

Não conheço o delegado Andrei; portanto, não assumirei, como já me foi dito em diferentes oportunidades, que não é flor que se cheire. Quanto ao advogado Marco Aurélio, nossos contatos foram durante um bom tempo totalmente virtuais, com trocas de mensagens pelo WhatsApp. Uma amizade de mão única, claro. O advogado pede, sugere, dá dicas; o repórter, confiando na fonte, escreve e publica. Mas, no ‘cara ou coroa’ da moeda, surge uma nota de três reais. E a falsidade ganha corpo.

Respeitado o que publicou o Estadão, o colóquio entre o homem do Prerrô e o da PF, pode ter diferentes versões, todas delicadas. Como foi paralelo ao anúncio da saída de Ricardo Lewandowski da Esplanada, pode-se especular, inclusive, a abordagem sobre o desmembramento da pasta do ex-ministro, surgindo a da Justiça e a da Segurança Pública. Cria-se, assim, um elo de apoio, do tipo ‘tamo junto’. O problema é a famosa via de mão única.

Voltando à notícia do Estadão. Seus leitores, na grande maioria, caíram de pau no assunto abordado na matéria. Para sintetizar, foi dito, literalmente, que causa mais do que estranheza, chegando à beira do desconforto institucional, que um representante de um grupo de advogados, sem notícia pública de mandato formal, procuração ou constituição regular como defensor, transite politicamente pelos corredores do Poder para interpelar o diretor-geral da Polícia Federal a respeito de vazamentos envolvendo alguém que, registre-se, sequer figura como investigado. Não é apenas um detalhe processual. O que se observa é a própria lógica tensionada do sistema.

Mais inquietante ainda é a naturalidade com que essa interlocução se estabelece. Em que momento a Polícia Federal passou a funcionar como balcão de atendimento seletivo, sensível a pressões de ocasião e a sensibilidades políticas específicas? Em condições normais, cidadãos comuns — desprovidos de sobrenome influente, rede de relações ou capital simbólico — não desfrutam dessa presteza institucional. Para eles, vazamentos são vistos como mero ruído de fundo; para alguns poucos, tornam-se crises de Estado.

E onde está a Ordem dos Advogados do Brasil diante desse tipo de atuação nebulosa, que não se enquadra com clareza nem na defesa técnica nem na tutela objetiva das prerrogativas profissionais? A OAB silencia, quando deveria, ao menos, perguntar a quem esse advogado representa, com que poderes e em nome de qual interesse jurídico concreto?

Do ponto de vista institucional, a pergunta é ainda mais incômoda. Quais seriam, a título de ilustração, os critérios, sejam formais, impessoais e republicanos, que orientam o diretor-geral da PF a receber e acolher demandas de quem não é parte no procedimento, não figura nos autos e não ostenta legitimidade processual reconhecida? Ou o critério é outro, menos confessável?

Não se trata, convém frisar, de imputar ilegalidade automática. Trata-se de algo talvez mais grave, transportando para a assimetria escancarada. Vazamentos de investigações são quase um gênero jornalístico no Brasil e, como tal, historicamente tratados com complacência e resignação institucional. O problema parece emergir apenas quando o nome vazado carrega peso político, trânsito nos salões ou capacidade de gerar constrangimento no andar de cima.

Essa seletividade, e não o vazamento em si, é o que corrói a credibilidade das instituições. Quando a lei muda de temperatura conforme o sobrenome atingido, o discurso da imparcialidade vira retórica oca, e a confiança pública evapora. O Estado de Direito não se fragiliza apenas por atos ilegais, mas também (e sobretudo, permito-me dizer) por gestos simbólicos que revelam quem merece atenção e quem deve se conformar com o silêncio.

A propósito de silêncio: uma brisa soprada de São Paulo, empurrando a notícia sobre uma casa que recebeu Lula e Janja no pós-período de prisão em Curitiba, pode desabar em Brasília como tempestade. Mesmo que demore como uma remessa de Sedex-10, vai espalhar um odor acre na sala e cozinha do Alvorada.

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José Seabra é CEO fundador de Notibras