OAB acorda de madrugada e decide pedir impeachment

Machado Ramos

Este fim de semana parece não ter descanso, ao menos para uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A turma, formada por bancadas com representantes de 26 estados do país e o Distrito Federal, concluiu na madrugada deste domingo, 21, que as condutas do presidente Michel Temer destacadas em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam um pedido de impeachment.

O relatório da comissão, que começou a ser discutido na tarde do dia anterior, foi elaborado graças a áudios e documentos apresentados no STF que depõem contra Temer. O próximo passo será o plenário do STF analisar o parecer da comissão da OAB para tomar uma decisão sobre o andamento do pedido de impeachment.

Presente à reunião, o advogado Gustavo Guedes saiu em defesa de Temer e usou direito a palavra para pedir mais tempo e assim apresentar a defesa do presidente. Outro que saiu em defesa do presidente foi o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), uma das lideranças do partido.

O mesmo Conselho da OAB aprovou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, em março de 2016. Além deste, o Conselho já se reuniu para avaliar pedidos de impeachment de todos os presidente democraticamente eleitos pós redemocratização.

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”. Os advogados avaliam que Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu.

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. No caso, o Supremo.