Palácio admite falhas e prorroga por 30 dias o prazo para o cadastro doméstico
O Palácio do Planalto informou que irá adiar por 30 dias o prazo para pagamento do eSocial – programa que formaliza a contratação de trabalho doméstico e permite o recolhimento unificado de tributos.
Nesta quinta-feira, 5, o governo publicará uma medida provisória prorrogando o prazo por não ter sido possível solucionar problemas no sistema para a emissão do Simples Doméstico.
O prazo limite fixado inicialmente para realizar o cadastramento no programa de pagamento dos tributos sobre os salários dos empregados domésticos se encerraria na sexta-feira, dia 6. Agora, o novo prazo passou para 6 de dezembro.
A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um “plano de contingência”. O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.
