Paraíba aprova lei que pune discriminação contra pessoas com autismo

A Paraíba deu mais um passo importante na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma nova lei estadual, sancionada pelo governador João Azevêdo e de autoria do deputado Wallber Virgolino, estabelece multas e outras penalidades para quem praticar atos de discriminação contra pessoas com autismo em qualquer ambiente, seja público ou privado.

De acordo com a legislação, são considerados atos discriminatórios toda forma de recusa, exclusão, ofensa ou tratamento diferenciado motivado pela condição do autista. As punições variam desde advertência e participação obrigatória em palestras educativas até multas de até 200 UFIR-PB — o que equivale a cerca de R$ 14 mil no caso de pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, a multa é de 100 UFIR-PB (aproximadamente R$ 7 mil).

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais e instituições que atuam na inclusão e apoio às pessoas com TEA. A lei também responsabiliza agentes públicos que cometam atos discriminatórios durante o exercício de suas funções, podendo responder administrativamente.

Especialistas e entidades ligadas à causa autista consideram a medida um avanço na luta por respeito e igualdade, mas alertam que sua efetividade dependerá da fiscalização e da conscientização social. Segundo eles, a norma tem caráter não apenas punitivo, mas também educativo, buscando reduzir o preconceito e promover a inclusão real das pessoas com autismo.

Com a nova lei, a Paraíba se soma a outros estados brasileiros que vêm fortalecendo políticas públicas de proteção, conscientização e combate à discriminação contra pessoas com deficiência e transtornos do espectro autista.