Parlamento húngaro aprova lei que criminaliza ajuda a imigrantes

O Parlamento da Hungria aprovou nesta quarta-feira uma polêmica lei que castiga com até um ano de prisão as pessoas que ajudarem imigrantes em situação irregular, entre os quais estão refugiados e solicitantes de asilo.

A maioria do partido governante, o Fidesz, dirigido pelo primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán, apoiou a legislação apesar das críticas e das solicitações, por parte organizações humanitárias húngaras e estrangeiras, para que retirasse o projeto de lei.

A polêmica lei que afeta várias ONGs do país foi aprovada no Dia Mundial do Refugiado, que a ONU celebra desde 2001.

Junto a esta lei, o Parlamento também aprovou uma emenda constitucional contra o sistema europeu de realocação de refugiados entre os países da União Europeia (UE).

Para aprovar ambos projetos de lei era preciso a maioria absoluta de dois terços com a qual conta o Fidesz, mas a extrema direita do Jobbik também respaldou as medidas, enquanto a oposição esquerdista e ecologista se opôs ou não participou da votação.

A polêmica lei que penaliza a ajuda aos imigrantes irregulares foi criticada severamente por diferentes organizações húngaras e internacionais.

A Comissão de Veneza pediu na segunda-feira que fosse adiada a aprovação da lei até que pudesse redigir suas observações, mas a maioria governamental rejeitou a solicitação deste órgão consultivo do Conselho da Europa.

As emendas constitucionais aprovadas hoje proíbem o assentamento de cidadãos não húngaros na Hungria – com exceção dos europeus -, e também declara que a composição da população do país não pode ser modificada “mediante uma vontade externa”.

Outras reformas constitucionais também aprovadas no pacote declaram que o Estado deve defender os valores e cultura cristã do país e credite um novo sistema judicial que até agora não existia na Hungria, o dos tribunais administrativos.

O diretor para a Europa da ONG Anistia Internacional, Gauri van Gulik, criticou a medida como mais um passo “nas tentativas de estigmatizar, intimidar e atemorizar organizações da sociedade civil húngara”.

“Criminalizar o trabalho essencial e legítimo sobre direitos humanos é um ataque descarado contra as pessoas que buscam refúgio seguro contra a perseguição”, afirmou.

“É uma amarga ironia que enquanto o mundo celebra o Dia Mundial dos Refugiados, o Parlamento húngaro tenha votado hoje para introduzir uma lei que castiga organizações e pessoas que apoiam os solicitantes de asilo, refugiados e imigrantes”, concluiu.