Passada a reforma tributária, chegou a vez da PGR e STF

Depois de um mês em que o governo viu suas pautas prioritárias empacarem no Congresso, e quando o conflito no Oriente Médio exigiu a atenção de Lula, a aprovação da reforma tributária parece ser o sinal de que as coisas vão voltar a andar e em tempo de cumprir os objetivos do Planalto antes do recesso de fim de ano.

É verdade que a aprovação da reforma no Senado se tornou mais complexa do que parecia, graças a todo tipo de lobby e exceções que se pretendiam incluir no texto aprovado na Câmara. Em especial, o tiroteio das empresas automobilísticas contra as isenções aos carros elétricos ou favorecendo a Fiat no nordeste. E, claro, não faltaram interesses regionais e a ação dos governadores que estiveram presentes no plenário.

Com tudo isso, o principal demérito da reforma é que a ideia de simplificação do sistema tributário se perdeu no meio do caminho. Num clima de ‘é o que tem para hoje’ e de que seria melhor aprovar um texto ruim do que nenhum, Lula e Rodrigo Pacheco entraram pessoalmente em campo para o corpo a corpo com os senadores. Agora, o Planalto confia em Arthur Lira para que a Câmara encerre o mais rápido possível o tema.

O governo também espera que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada até o fim do mês. Porém, o relator Danilo Forte (União-CE) já avisou que é o governo quem deve alterar a meta fiscal e admitir oficialmente que o déficit zero não será atingido. O deputado também não foi nada sutil ao mostrar qual é o seu preço para ajudar a aprovar a LDO: um novo tipo de emenda parlamentar que dribla as restrições impostas pelo STF. Traduzindo: uma nova versão do antigo orçamento secreto de Lira.

Outro tema que deve, finalmente, sair da pauta é a escolha do novo PGR. Lula ainda não bateu o martelo entre Luiz Augusto dos Santos Lima, preferido de José Sarney e Augusto Aras, e o subprocurador-geral da República, Aurélio Rios. Mas a questão deve ser resolvida na próxima semana, até para abrir espaço para outra decisão delicada: a vaga aberta no STF pela aposentadoria de Rosa Weber.