Pauta polêmica com o ajuste fiscal e CPIs prometem agitar a semana no Congresso Nacional
O Congresso deverá ter mais uma semana agitada, com temas polêmicos na pauta. A Câmara dos Deputados pode votar em segundo turno a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes graves. No Senado, a expectativa é que seja votado o projeto que reduz as desonerações sobre as folhas de pagamento das empresas – essa é a última medida do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.
A redução da maioridade foi aprovada em primeiro turno no início de julho, mas, por se tratar de mudança na Constituição, precisa ser votada novamente e receber, no mínimo, 308 votos. Polêmico, o tema deverá gerar novos embates no plenário entre os parlamentares. Da última vez em que a matéria foi votada, manifestantes compareceram em peso à Câmara para protestar.
Os deputados também poderão votar nesta semana um projeto que muda a forma de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, as contas do fundo seriam reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança.
Na prática, o dinheiro do trabalhador renderia mais. Porém, o governo é contra porque argumenta que essa correção mais elevada vai impactar os financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.
No Senado, o projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento é o primeiro item da pauta de votações. Basicamente, o texto aumenta a taxa da contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Alguns setores da economia, no entanto, foram poupados nesse projeto e terão um aumento de imposto menor do que o governo queria. O texto já foi aprovado pelos deputados e falta passar pelo crivo dos senadores. No entanto, alguns deles questionam a exclusão desses setores.
