Pedido de impeachment de Sergio Cabral vai para a gaveta
O pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está no rumo da gaveta. Tendo sido encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), e tendo como relator o juiz eleitoral e defensor público Marcos Henrique Steel, ele dificilmente irá adiante, uma vez que Steel foi transferido de cargo com a nomeação do procurador do Estado, Flávio Willeman na semana passada. Willeman, que foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff, é muito ligado ao secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Regis Fichtner.
A nomeação atendeu a uma indicação de Cabral. Steel era o relator do processo de impeachment contra Cabral pelo uso de helicópteros do Estado na campanha à reeleição, em 2010. Houve várias audiências e pedidos de provas e o juiz estava pronto para dar a sentença. No ano passado, a imprensa fez inúmeras fotos do governador usando helicóptero da Polícia Militar para levá-lo e a família (inclusive o cão de estimação) do apartamento no Leblon, Zona Sul do Rio, à mansão de Cabral em um luxuoso condomínio em Mangaratiba, no Sul Fluminense.
Em seu blog, o deputado federal Anthony Garotinho (PR), pré-candidato a governador, denunciou a manobra do chefe do Poder Executivo fluminense. “O novo juiz quebrou uma tradição da Justiça Eleitoral, que seria reconduzir quem estava na vaga, no caso o Defensor Público Marcos Henriques Steel. Pessoas próximas a Cabral dizem que a nomeação do novo juiz foi pedida por Cabral e Pezão no recente encontro com a presidente Dilma, e ela teria cedido às lágrimas de crocodilo do governador, afinal cabe à presidente da República nomear juízes eleitorais”, afirmou Garotinho.
Hoje, o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, do TER, negou liminar que pedia a suspensão da veiculação das inserções na TV do PT com o senador Lindbergh Farias. A ação foi ajuizada pelo PR, que alega “promoção pessoal do pré-candidato ao Governo do Estado”. Ao indeferir o pedido, o magistrado destacou que a primeira inserção, exibida no último dia 12, já havia sido transmitida, e que a segunda inserção está prevista para 12 de março, quando “o mérito da representação já terá sido apreciado”.
Na última sexta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) propôs ação contra Garotinho, para proibi-lo de distribuir uma revista, impressa e online, que divulga sua candidatura nas próximas eleições., No entendimento da PRE, o político infringiu a legislação ao fazer propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida no TRE pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.
Na ação, a PRE pede que o Tribunal proíba ainda a veiculação da revista na internet e fixe uma multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento da ordem judicial. Para o procurador eleitoral, o texto na capa com uma foto sua já demonstra a propaganda irregular: “Nosso jeito de governar: desenvolvimento econômico com justiça social!”.
