Peraí, gente! Xandão não é pai da lei para Collor ficar preso em sua casa

Por recomendação do procurador-geral, Paulo Gonet, e determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, o ex-presidente Fernando Collor começou a cumprir a pena de pouco mais de oito anos em sua luxuosa cobertura de 600 m 2 no bairro da Jatiúca, aprazível balneário de Maceió, capital de Alagoas. A decisão considerou que Collor tem idade avançada, é bipolar, sofre de Parkinson e tem apneia do sono, isto é, ronca feito porco e pode ter morte súbita se usar um aparelho concentrador de oxigênio conhecido por CPAP.

Fernando Collor é aquele presidente que, a pretexto de combater a inflação, passou a mão na poupança de milhões de brasileiros, deixando todos com o pires na não, alguns a ver navios. Outros se suicidaram quando se viram sem o dinheiro que pouparam por anos a fio. É bom lembrar que o confisco levou muita gente ao suicídio. Por essas e muitas outras obras do mal, a prisão do ex-presidente foi considerada uma reparação histórica pelos males que ele causou ao país e ao povo brasileiro.

Absolutamente certos todos que, como eu, pensam dessa forma. Então por que soltaram o homem sob o argumento das comorbidades? Há nas penitenciárias do Brasil centenas de presos condenados à morte por doenças crônicas, incuráveis e desconhecidas. Por que eles também não são soltos? Porque não dispõem de advogados. E, como sabemos, nem todos os advogados são solidários. O pior é que, além de a maioria não trabalhar de graça, os honorários advocatícios estão pela hora da morte. Simples assim.

É claro que nada isso é culpa dos chamados causídicos. Também não se pode culpar Alexandre de Moraes por ter concedido prisão domiciliar a Fernando Collor. É a Constituição que estabelece essas normas. Em nenhuma das instâncias, o Poder Judiciário pode agir sem ser provocado. Ou seja, para um detento ser solto, ele precisa ter cumprido a parte exigida da pena ou ser representado por um advogado ou defensor dativo escolhido pelo magistrado julgador. O problema dos coitados é achar um deles antes de morrer enclausurado.

Embora seja idoso e não tenha saúde, Collor tem o principal: dinheiro, muito dinheiro. Está escrito na Carta Magna que leis são criadas exclusivamente pelos legisladores, também conhecidos por deputados e senadores. Portanto, se a ideia é procurar culpados por tal anomalia, achem-nos nos gabinetes vaporizados das duas casas do Congresso Nacional, locais nos quais se faz tudo menos leis capazes de beneficiar quem merece e punir quem não merece. Aliás, não uma lei promulgada sem interesses embutidos pelos nossos homens públicos.

Uma pena, mas é a mais pura, nua e crua verdade. Collor está solto e, a partir de agora, terá plena liberdade para visualizar de manhã, à tarde e à noite um dos litorais mais lindos do país. Quanto aos demais presos, que culpa tem Gonet ou Moraes se, para os legisladores, eles não passam de um detalhe? A mídia sabe disso. Deve ter suas razões para não explicar ao grande público como funciona o Judiciário. Eu tenho as minhas. O dólar caiu nessa sexta-feira ( 42) pela sétima vez seguida. A informação foi ignorada por boa parte da mídia. Será que é porque ajuda o governo Lula 3? Tomara que eu esteja errado.

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*Misael Igreja, jornalista, é analista de assuntos políticos, econômicos e sociais de Notibras