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Saneamento

Planalto perde decreto remendado com linhas gastas

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José Seabra - Foto Lula Marques

O Planalto perdeu de goleada (na proporção de apenas 1 a cada 3 votos no Plenário) na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que mexe com regulamentação do novo marco do saneamento básico. Esses decretos editados por Lula no início de abril revogavam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação. Mas a derrota foi merecida. Até porque, era um velho remendo com linhas já gastas.

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