Plano de Macron dá 48 horas para juiz detectar fake news

O Parlamento da França começou nesta quinta-feira (7) a discutir duas propostas de lei para conter a proliferação de notícias falsas em períodos eleitorais. A principal medida fixa um prazo de 48 horas para que um juiz se pronuncie sobre veracidade de uma informação, ordenando ou não sua retirada da internet. O texto enfrenta críticas da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), de veículos de mídia e da oposição.

Após casos de “fake news” durante o referendo do Brexit, no Reino Unido, e nas eleições americanas de 2016, o presidente Emmanuel Macron foi vítima de uma onda de notícias falsas às vésperas do segundo turno da eleição francesa de 2017.

Sete meses depois, Macron apresentou as propostas, que foram enviadas nesta quinta-feira à Assembleia Nacional, onde receberam mais de 200 emendas só no primeiro dia, a maior parte esvaziando o teor da lei.

A primeira missão dos deputados foi definir o que são “notícias falsas”. O conceito escolhido é o de “toda alegação ou imputação de um fato desprovido de elementos verificáveis de natureza a lhe dar veracidade”. Candidatos ou partidos poderiam acionar a Justiça exigindo a retirada de conteúdos que se enquadrem na definição.

O juiz teria 48 horas para se pronunciar. A lei não especifica com que base seria tomada a decisão e não exige a consulta a “checadores” profissionais.

Além disso, os textos exigem transparência por parte de plataformas como Facebook e YouTube, em especial para conteúdos patrocinados. Caso se conclua que uma notícia é falsa, as plataformas teriam de informar o patrocinador e o valor pago para difundir o conteúdo.

Já o Conselho Superior do Audiovisual (CSA) receberia o direito de suspender ou bloquear a difusão de TVs financiadas por governos estrangeiros para fins de propaganda. Dois exemplos são o canal Russia Today e o portal Sputnik, ambos financiados pelo Kremlin. Durante a campanha, Macron não credenciou os dois veículos sob o argumento de que faziam campanha de “propaganda mentirosa”.

Defensor dos textos, Pieyre-Alexandre Anglade, deputado do República em Movimento (LREM), partido de Macron, argumenta que o impacto das notícias falsas é destrutivo e sua difusão, barata. “Por € 5 mil, você pode comprar 20 mil comentários de ódio. Por € 2,6 mil, 300 mil seguidores no Twitter”, diz.

Entre os opositores do projeto, o temor é o de que o texto abra a porta para a censura ou para a má avaliação de conteúdos jornalísticos de qualidade. Para o secretário-geral da RSF, “a intenção é legítima”, mas a definição de “fake news” cria ambiguidades. “Se for questão de verificação ou de veracidade, pode ser contraditório com o princípio jornalístico da proteção de fontes”, disse.

Preocupação semelhante foi manifestada pelo Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), que considera o texto “ineficaz e perigoso, que poderia conduzir à censura”. Todos os partidos de oposição criticaram as propostas. Para Marine Le Pen, da Reunião Nacional (ex-Frente Nacional), a lei é “liberticida”.

“Essa proposta tem defeitos de concepção e deveria indignar a classe política”, afirmou. A nacionalista está entre os políticos de partidos radicais que mais denunciam a imprensa e se apoiam em veículos “alternativos”, de perfil militante.