PMDF expulsa cúpula condenada por omissão no 8 de janeiro

Por determinação do STF, cinco ex-oficiais perdem fardas e cargos após condenação a 16 anos de prisão por colaboração com atos golpistas.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oficializou, nesta segunda-feira (13), a expulsão de cinco ex-integrantes de sua cúpula. A decisão, assinada pelo comandante-geral Rômulo Flávio Mendonça Palhares e publicada no Diário Oficial do DF, cumpre a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a perda imediata dos cargos públicos dos envolvidos.

Os agora ex-militares foram condenados a 16 anos de prisão por omissão nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os expulsos estão o ex-comandante-geral da corporação, Fábio Augusto Vieira, e o então subcomandante, Klepter Rosa Gonçalves, além dos ex-coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Condenação e crimes

O grupo, preso desde março após o encerramento do julgamento no STF em fevereiro, foi considerado culpado por crimes graves contra a democracia, incluindo:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bens tombados.

Além da perda da farda e da liberdade, os cinco ex-oficiais foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. A medida encerra o vínculo administrativo dos réus com a instituição, após a constatação jurídica de que falharam deliberadamente em proteger a sede dos Três Poderes.