‘Polícia deve dar paz, nunca espalhar medo’

O título deste artigo foi buscar lá nos quase longínquos anos 1980 o título de uma música de muito sucesso da banda Titãs, chamada Polícia. A ácida, crua e atual letra da música continua a evidenciar o papel ou anti papel das polícias até os dias atuais. Não raro se ouvem inúmeras queixas de moradores das periferias das grandes cidades dizerem ter medo da polícia tanto quanto dos bandidos.

Esta visão não é absurda, e os fartos fatos mostradas quase quotidianamente na mídia brasileira e reportadas nas redes sociais deixam claro o quão perigosos são setores das polícias militares de todos os estados, notadamente batalhões especializados como BOPE e ROTA, este específico de São Paulo.

Antes de mais nada é importante estabelecer que o modelo de atuação da polícia militar existente nas cidades brasileiras é resquício da ditadura militar de 1964-1985, período em que as polícias se consolidaram como organizações militares auxiliares das forças armadas no “combate aos subversivos” que lutavam pela democracia, ou seja, pelo fim da ditadura. Isto é determinante para entender o que ocorre com as polícias militares estaduais, que doravante incorporaram ao seu treinamento a figura do inimigo interno, aquele cidadão considerado problemático na visão do Estado, que naquele contexto de ditadura eram os que não a aceitavam calados e se movimentavam com a finalidade de derrotá-la, ou seja, não se submetiam inertes ao desejo da burguesia dominante representada pelos militares no poder.

Atualmente este inimigo se materializa nas periferias das grandes cidades brasileiras, moradores comuns considerados inimigos pelo simples fato de habitarem áreas conflagradas e em grande parte dominadas pelo crime organizado e por milícias, e que ainda têm a ousadia de cobrar do Estado mais presença em termos de políticas públicas, em outras palavras, subversivos modernos na visão burguesa, que não aceitam a simples submissão ao “status quo”.

Desta forma, os processos de formação das polícias mantêm a visão da existência deste inimigo, atualizando o mantra que norteou a ditadura que naquela época prendeu, torturou e matou inúmeros brasileiros tidos como subversivos, e agora continuam a prender, torturar e matar os atuais inimigos: quem reivindica uma presença do Estado e melhores condições de vida nos subúrbios esquecidos pelo Brasil afora. Claro que não estou aqui a dizer que todas as mortes decorrentes da ação das polícias sejam de cidadãos inocentes. O crescimento do crime organizado tem contribuído sobremaneira para elevar o número de mortos em confrontos com as forças de segurança, mas não conforma a totalidade dos assassinados pelas polícias no país, principalmente a polícia militar.

Este recorte fica evidente quando se analisa o perfil dos mortos pela ação da polícia, majoritariamente composto por pobres periféricos, especialmente negros (o que acaba sendo uma redundância visto que a imensa maioria da população pobre e periférica é negra, por razões conhecidíssimas, mas isto é outro assunto).

Trago este assunto por ocasião da divulgação do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na última quinta feira 22 de julho, que traz um retrato da segurança pública do Brasil referente ao ano de 2025. O anuário é uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dentre as inúmeras informações que mapeiam a violência no Brasil se destacam a continuidade do imenso número de mortes violentas intencionais (MVI) no país, que continuam acima das 40.000 (40.775) embora este número apresente um recuo comparado ao ano anterior (queda de 8,2%) e é o menor número desde 2012.

Dentre as mortes violentas intencionais enquadram-se as mortes decorrentes da ação policial que, inversamente ao número total de mortes como um todo e de crimes em geral, tem apresentado um crescimento consistente ano a ano e comparativamente com 2024 cresceu 5%, totalizando 6.602 mortes, o que representa 16,2% das mortes totais, isto num cenário em que as mortes de policiais em ação recuou 3%. Um recorte mais longo, de 2016 a 2025, mostra impressionante avanço de 55% nas mortes derivadas de intervenção da polícia. Isto não é uma mera coincidência, pois ocorre concomitantemente ao crescimento do discurso da extrema direita de que a solução para a violência é a escalada da violência pelas forças de segurança, numa total inversão de tudo o que defendem especialistas em segurança pública que apontam o uso da inteligência no trabalho policial como fator determinante para a queda da criminalidade, e consequentemente das mortes violentas intencionais.

Polícias como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia são exemplos de corporações que aumentaram significativamente a letalidade da atuação, porém com resultados nulos para a diminuição da criminalidade e percepção de elevação da sensação de segurança por parte da população. Pelo contrário, quanto mais a polícia mata mais os cidadãos veem com receio uma força do Estado que deveria inspirar confiança e não medo.

Voltando ao início, em outras palavras, polícia para quem precisa de polícia e para o que precisa.

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Antonio Eustáquio é correspondente de Notibras na Europa, de onde mantém os olhos voltados para o Brasil