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ICMS

Pomba da paz voa para acabar com guerra fiscal

Publicado

Foto/Imagem:
Dora Andrade/Foto de Arquivo

O Senado aprovou o projeto de lei complementar que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas. O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias, e operações interestaduais com produtos agropecuários, estão entre os beneficiados pela proposta. A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscam atrair investimentos para seus territórios.

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