Povo quer saúde boa. Será que os deputados vão entender isso?

Nesta quinta-feira, 24, a Câmara Legislativa do Distrito Federal interrompe por um dia as férias de seus integrantes. Os deputados distritais foram convocados pelo presidente Rafael Prudente para analisar e votar um plano de ações urgentes a pedido do Palácio do Buriti. Os parlamentares terão que autorizar a instituição de um serviço voluntário na Polícia Civil, e a ampliação do estatuto do atual Instituto Hospital de Base para abranger as seis UPAs, o Hospital de Santa Maria, o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e o Hospital Regional de Taguatinga.

Segurança e saúde serão então as primeiras áreas de teste da base governista na Câmara. O serviço voluntário dos delegados e agentes da PCDF não deve causar grandes discussões. O objetivo principal é reabrir os plantões policiais à noite e durante os fins de semana.

Diante de um efetivo reduzido, menos da metade previsto em lei (a situação não é muito melhor na PM e no Corpo de Bombeiros), a solução mais rápida é oferecer uma gratificação de R$ 400,00 a 2.200 integrantes da Civil para trabalhar 8 horas em seus períodos de folga. Dinheiro líquido, já que a gratificação não será considerada remuneração, mas indenização. Ou seja, sem imposto de renda nem contribuição previdenciária.

O outro item será muito mais polêmico, e agitará tanto o plenário (na verdade o auditório, porque o palco principal dos debates está sendo reformado) quanto o público, composto de caravanas de sindicalistas da área da saúde. O projeto original era simplesmente a universalização no DF do modelo do Instituto Hospital de Base, já objeto de acalorados debates na época de sua difícil implantação. O governador Ibaneis Rocha teve que negociar, em particular com deputados de sua base.

Precisa-se de 13 “sim” (uma derrota no primeiro dia é inaceitável), e o número não fechava. Então reduziu-se a abrangência do serviço social. E consequentemente a possibilidade de extinção da Secretaria de Saúde no formato atual, após a transferência dos Servidores sob o controle do Instituto.

Foi bastante divulgado que o Ibaneis Governador estaria em contradição com o Ibaneis candidato. É verdade que, na campanha, o emedebista se mostrava, no mínimo, cético quanto ao IHB. Na ocasião dos debates, o tema sempre aparecia nos questionamentos ao então governador Rollemberg.

Alguns candidatos a uma das cadeiras na Câmara Legislativa se aproximaram do advogado-candidato justamente no entendimento de que a situação voltaria à etapa precedente. É o caso do eleito Jorge Vianna, ex-presidente do sindicato que representa auxiliares e técnicos em enfermagem e do muito bem votado, mas não eleito, presidente do Sindicato dos Médicos Gutemberg Fialho.

Todavia, a leitura do programa de governo do atual mandante não esclarece a posição oficial. Simplesmente porque, ao longo das oito páginas que versam sobre a área da saúde, o Instituto não é mencionado. Nem por bem, nem por mal.

O Governo prevê uma vitória, mas curta. E provavelmente terá que retirar o Hospital de Taguatinga da mudança para garantir a maioria.

Os sindicatos preparam grande mobilização de sus afiliados (a Secretaria de Saúde tem 35 mil servidores), e passaram os últimos dias em trabalho de convencimento dos parlamentares.

O papel do sindicato é, obviamente, defender sua categoria. Não se pode esperar dele uma discussão sobre as vantagens ou mesmo os privilégios que obteve em negociações passadas. No caos administrativo que assolou o DF após os famosos vídeos da Caixa de Pandora, a sucessão de governadores em poucos meses foi benevolente com os servidores, particularmente na área da saúde. Aumentaram os salários, diminuíram a carga horária, fecharam os olhos sobre a gazeta.

As tentativas posteriores de moralização foram rechaçadas como “perda de direitos”. E a situação hoje salta aos olhos: a Saúde tem o maior orçamento, quase o maior contingente de funcionários (perdendo por enquanto e por pouco para a Secretaria de Educação) e não funciona. Pelo menos para o usuário.

Qualquer pessoa um pouco atenta às mídias sociais pode ver relatos de atendimento do Hospital de Base pré e pós mudança. São quase unânimes em felicitar-se da operação atual. É bom lembrar a todos que o principal personagem do setor de saúde não é o sindicato, tampouco o governo. É o ser humano que, num momento de aflição, contra sua vontade, se apresenta a um serviço público para o qual vai cerca de um terço de seus impostos.

Os deputados distritais acabam de ser eleitos. Não se pode negar a representatividade que eles obtiveram nas urnas. Cabe a eles hoje demostrar que eles souberam ouvir as vozes de seus eleitores.