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Prefeitura notifica empresas envolvidas na fraude do ISS

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A Prefeitura paulistana notificou 341 dos 410 empreendimentos supostamente vinculados à fraude no Imposto Sobre Serviço (ISS). A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico informou que não pode revelar os nomes das empresas.

Os promotores que investigam a atuação de fiscais da prefeitura suspeitos de fraudar a cobrança do afirmam que há indícios de que a quadrilha agia pelo menos desde 2005, ainda na gestão José Serra (PSDB). Antes, a Promotoria tinha informações da atuação apenas entre 2007 e 2012, quando o prefeito era Gilberto Kassab (PSD).

Entre os 341 empreendimentos, seis já foram multados em R$ 2,168 milhões, segundo a secretaria. Cinco empreendimentos foram multados por lançamentos menores do que os devidos e outro por não comparecimento dentro do prazo estabelecido.

Dos demais empreendimentos convocados, 67 compareceram com a documentação total ou parcial. Outros 79 solicitaram mais prazo para entrega das notas fiscais que possam comprovar a possibilidade de descontos na base de cálculo do ISS. Alguns prazos ainda estão correndo, uma vez que os empreendimentos têm 10 dias corridos (a partir da data de recebimento do ofício) para apresentar os documentos necessários à apuração do ISS.

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